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Empreendedorismo: inscrição estadual será realizada pela internet a partir de abril

20 de fevereiro de 2019 - 17:44 # # # # # #

Raquel Mourão - Secretaria da Fazenda

Com a mudança, os empreendedores cearenses serão beneficiados com a redução de custos e de tempo no processo junto à Sefaz

A partir de abril, os contribuintes poderão dar entrada no pedido de inscrição estadual por meio virtual. Uma plataforma digital será disponibilizada para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), que integra todos os órgãos de inscrição e licenciamento em um só local. Com isso, não será mais necessário que os empreendedores se desloquem até uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para iniciar o processo de cadastro na Fazenda (CGF). A novidade diminuirá os custos, o tempo e a burocracia na concessão ou alteração do registro estadual. Atualmente, o tempo médio de abertura de empresas, no Ceará, é de cinco dias.

A mudança foi acertada em reunião entre a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, e a presidente e o vice-presidente da Jucec, Carolina Monteiro e Caio Rodrigues, respectivamente, nesta terça (19). O objetivo do encontro foi definir os ajustes finais para a integração total da Sefaz à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Contribuintes (Redesim).

A integração da Sefaz à Rede Nacional é um esforço conjunto entre a Sefaz e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado (Sedet), pasta à qual a Junta Comercial está vinculada desde o dia 1º de janeiro deste ano. “Nossa intenção é simplificar todos os procedimentos cadastrais e reduzir a burocracia. Queremos facilitar a vida do cidadão. Estou em permanente diálogo com o Maia Júnior sobre a necessidade de desburocratizarmos os processos para estimular a economia cearense”, afirmou Fernanda Pacobahyba.

Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Contribuintes (Redesim) é um programa federal que estabelece diretrizes e procedimentos para tornar simples o processo de registro e legalização de empresas.

Pela Lei nº 1.598/07, que deu origem à Redesim, os órgãos responsáveis pela formalização das empresas devem estar conectados em um único portal, de modo a facilitar a emissão de inscrições, licenças e alvarás necessários aos novos negócios.

Atualmente, estão integrados à Rede Nacional, no Ceará, a Receita Federal, a Junta Comercial, o Corpo de Bombeiros, a Sefaz, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza, além de 50 prefeituras de municípios cearenses.