Nova funcionalidade do módulo do PPA é disponibilizada no Ceará Transparente
19 de agosto de 2019 - 17:29 #estratégias #gestão #participação cidadã #plano plurianual
Ascom CGE
Aberto até o próximo dia 31 de agosto, a funcionalidade compõe a primeira etapa de elaboração do planejamento do Estado
Dando continuidade ao processo de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) disponibiliza uma nova funcionalidade dentro módulo de participação cidadã na plataforma Ceará Transparente. A funcionalidade, intitulada “Votação de estratégias”, visa fomentar a participação da sociedade civil no processo de construção do planejamento que guiará o Governo do Estado do Ceará nas ações e políticas executadas nos próximos anos.
“A disponibilização desta nova funcionalidade no Ceará Transparente se deu pelo fato da plataforma centralizar o relacionamento do cidadão com o Estado do Ceará. Assim, além de poder acessar informações de despesas e receitas do poder executivo, registrar uma reclamação ou elogio, solicitar informações que não estejam disponíveis na plataforma, agora ele pode participar do planejamento plurianual dos próximos quatro anos do Estado. Criando um perfil no Ceará Transparente, o cidadão pode ter acesso a todas as informações que compõe a produção do documento”, destaca o orientador da Célula de Transparência Ativa da CGE, Matheus Borges.
Votação de estratégias
Nesta nova funcionalidade, o cidadão é convidado a votar nas estratégias de gestão que foram elaboradas durante os encontros regionais que compõem o processo de produção do PPA.
“O módulo foi disponibilizado para o público para que o Governo do Estado possa coletar insumos para construir o PPA. Assim, solicitamos que as pessoas interajam com a plataforma para indicar o que elas consideram de mais importante, ou seja, para que elas priorizem as diretrizes que haviam sido idealizadas nos encontros regionais presenciais em junho”, explica o coordenador de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Avilton Júnior.
“Com isso teremos a base para que possamos montar o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Posteriormente, vamos ampliar essa participação virtual tanto no momento do monitoramento e avaliação, que vai acontecer a partir do ano que vem, como do próprio processo de planejamento”.
O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados.