Ceará é modelo para outros estados na metodologia de rateio da cota parte do ICMS
5 de setembro de 2019 - 10:03 #cota parte #exemplo #ICMS #rateio
Ipece - Ascom
Municípios com bons resultados na educação, saúde e meio ambiente são premiados com repasse de verba. Em apenas oito anos, foram repassados R$ 3,1 bilhões para municípios com bom desempenho em educação.
O Ceará, nos últimos anos, tem sido referência em boas práticas de gestão pública para muitos outros estados brasileiros, que têm procurado conhecer de perto experiências exitosas do Governo. Uma delas, que tem despertado interesse de estados como Rio Grande do Sul e Sergipe, é o rateio da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como mecanismo de incentivo para os municípios que se destacam nas áreas consideradas estratégicas: educação, saúde e meio ambiente.
Com o método idealizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em conjunto com a Secretaria da Educação, em apenas oito anos, de 2009 a 2017, foram repassados aos municípios, pelo novo critério, R$ 3,11 bilhões como prêmio por resultados positivos na educação. O incentivo, aliado a outras ações do Governo estadual, levou o Ceará a dar um salto de qualidade na educação e a se destacar nacionalmente.
Repasses anuais via IQE
O analista de políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Ipece, Witalo de Lima Paiva, explica que, de acordo com a lei, de tudo que o Estado arrecada com o ICMS, os 184 municípios cearenses recebem, três quartos, ou seja, 25%, chamados de Cota Parte. Desse último (25%), que passa a ser um todo, 75% são repassados de acordo com o Valor Adicional Fiscal (VAF), que é uma distribuição que depende do ICMS arrecadado por cada município. Os outros 25% são distribuídos com base em critérios determinados pelo Governo do Ceará.
Antes da nova metodologia, a cota parte (25%) atendia os seguintes critérios: 12,5% relativos à proporção dos gastos em educação sobre a receita municipal; 7,5% equitativamente distribuídos a todos os municípios e 5% proporcionalmente, de acordo com a população de cada município. Atualmente, os 25% continuam sendo divididos em três partes, porém em função de outros fatores: com base nos resultados na educação, saúde e meio ambiente. Os critérios de apuração são definidos pelo Estado e no modelo cearense o índice de Qualidade na Educação (IQE) possui o maior peso (18%) relativo e maior influência na definição dos repasses, ficando a saúde (IQS) com 5% e o meio ambiente (IQM) com 2%.
Objetivos
O novo método de repasse, que tem como alicerce não os gastos nos setores, mas sim o desempenho (resultado obtido) é, de acordo como o professor João Mário Santos de França, diretor Geral do Ipece, uma maneira que o Governo do Ceará adotou para potencializar os resultados da política estadual, instituindo o novo mecanismo que recompensa e premia os municípios com bom desempenho nas áreas de educação, saúde e meio ambiente. O método – ressalta – muda o paradigma na gestão pública ao dar ênfase aos resultados e não aos gastos, criando e fortalecendo uma maior parceria entre o estado e os municípios para que obtenham avanços em indicadores nas três áreas, em especial na educação. Além disso, elimina “o efeito duplo de concentração do mecanismo de repasse anterior, mais favorável aos municípios maiores, mais ricos e populosos, substituindo por uma forma mais distributiva e meritocrática”, frisa.
O Governo do Ceará resolveu adotar o novo critério motivado por duas razões, segundo Witalo Paiva: primeiro, por considerar o critério de distribuição do ICMS antigo concentrador, já que seguia a lógica de quanto maior o município, maior o repasse; segundo por considerar que a antiga forma não condizia com a nova maneira de administrar do Governo, que é o “modelo de gestão pública por resultados (GRP), no qual merece mais quem faz mais e melhor”. O Ipece publica, por portaria, até 31 de agosto de cada ano, os índices que serão validos para o ano seguinte. Todo o processo sobre a metodologia está disponibilizado na página www.ipece.ce.gov.br. Basta clicar em “produtos” e em seguida na “Cota Parte do ICMS”.