Sefaz, SSPDS e MP deflagram nova fase operação de combate à sonegação fiscal
13 de setembro de 2019 - 17:30 #Combateàsonegação #OperaçãoAluminum #Sefazce
Raquel Mourão - Ascom Sefaz
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ministério Público do Piauí e o Ministério Público do Maranhão deflagraram, nesta sexta-feira (13/09), a 2ª fase da Operação Aluminum. O objetivo é apurar o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe, no interior do Ceará.
Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão (quatro temporárias e uma preventiva) e oito mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina/PI e Timon/MA.
Com a deflagração da 1ª fase da Operação Aluminum, em 16 de abril, foram cumpridas diversas medidas cautelares, oportunidade em que foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, dentre os quais o celular do líder operacional do esquema criminoso, Gildevândio Mendonça Dias.
Na 2ª fase, com autorização judicial, foram extraídos os dados do celular de Gildevândio Dias e, após análise de milhares de páginas de conversas compartilhadas pelo WhatsApp, verificou-se o envolvimento de servidores públicos, sendo dois auditores e um terceirizado da Sefaz-CE, um servidor da Sefaz-PI, e contadores no esquema criminoso.
Eles atuavam como parte do núcleo operacional da organização em várias atividades: reduzir o rigor na fiscalização fazendária; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada.
Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildevândio ou por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores.
Integração entre órgãos
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da integração entre os órgãos para reprimir a sonegação fiscal. “O que nos guia é o interesse público. E isso fica muito claro quando nos unimos ao Ministério Público. Apesar de estarmos presenciando a prisão de alguns servidores públicos e terceirizados da Sefaz, isso não reflete a dinâmica de nossa instituição. A Secretaria da Fazenda não é conivente em medida alguma com esse tipo de conduta. Temos tomado diversas medidas que visam a dar mais transparência e fortalecer o diálogo com os nossos contribuintes”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, também considerou positiva a parceria no enfrentamento ao crime organizado. “Milhões de reais estavam sendo desviados a título de ICMS. Como 18 empresas que têm uma movimentação financeira de mais R$ 5 bilhões conseguem conviver no Ceará à margem de toda essa nossa capacidade de investigação e fiscalização? Restou claro para a Sefaz e para o MP que existia a participação de agentes públicos nessa intricada armação criminosa. Nossa união é no sentido de que não tenhamos nenhuma tolerância com qualquer ato que venha a desbordar das atividades lícitas de qualquer servidor”, sustentou.
O secretário executivo da SSPDS, coronel Paulo Sérgio Ferreira, e o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, ressaltaram que o trabalho conjunto é fundamental para o combate efetivo das organizações criminosas.
Entenda o caso
A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Sefaz. O documento apresentava evidências de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. Durante as investigações, foi confirmado o envolvimento de pelo menos 22 empresas na rede criminosa, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.
A atividade principal da organização criminosa consistia na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas. Há evidências ainda de que o esquema criminoso não apenas adquiria créditos fiscais indevidos, mas também fornecia créditos fiscais fraudulentos para empresas diversas, implicando em lavagem de dinheiro, falsidade, dentre outros delitos.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público