Condecon discutirá reforma tributária na próxima segunda-feira (30)
27 de setembro de 2019 - 09:51 #Condecon #impacto nos estados #Reforma Tributária
Raquel Mourão - Ascom da Sefaz
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) promove, na próxima segunda-feira (30), às 15h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a quarta reunião de trabalho. No encontro, representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e de outras 12 entidades discutirão os impactos da reforma tributária para os estados.
Na ocasião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, fará uma palestra com o tema “Reforma Tributária – Análises e Perspectivas”. A gestora abordará duas propostas de reforma que estão em curso no Congresso Nacional. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). A outra é a PEC nº 110/2019, que foi apresentada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambas têm em comum a criação de um imposto único sobre valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria tributos.
A titular da Sefaz-CE falará ainda sobre as mudanças sugeridas pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) no texto das proposições. Entre as alterações apresentadas pelos secretários está a adoção de um IBS de estrutura semelhante ao indicado por Baleia Rossi, mas com a criação de fundos de compensação de perdas e redução de desequilíbrios regionais.
Sobre o Condecon
Instalado no início do mês de abril, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, que tem composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
O colegiado pretende debater ideias para desburocratizar os procedimentos tributários, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.
Entre as atribuições do grupo estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
Confira aqui a composição do Condecon.
Serviço
4ª Reunião do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon)
Data: 30/9/2019 (segunda-feira)
Horário: 15h30
Local: Auditório da OAB-CE (Av. Washington Soares, 800, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE)