Sefaz discute finanças públicas em seminário
9 de outubro de 2019 - 17:19 #desigualdades sociais #finanças #tributação
Raquel Mourão - Ascom Sefaz
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta quarta-feira (9), no auditório da sede III da Instituição, o Seminário Finanças Públicas, com o objetivo de discutir temas relevantes da conjuntura econômico-financeira atual.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, agradeceu a presença dos participantes e enalteceu a trajetória profissional dos palestrantes, lembrando que o secretário das Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, é servidor da Sefaz.
Com uma palestra sobre “Tributação, Gasto Público e Desigualdade”, o secretário Jurandir Gurgel deu início à programação do encontro. O gestor disse que é preciso aproximar os governos dos cidadãos e aplicar os recursos de forma mais eficiente. Segundo ele, a tributação deve ser utilizada como instrumento de redução de desigualdades sociais. “Temos que cobrar mais de quem tem mais e destinar mais recursos para quem tem menos”, afirmou.
O assessor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Feijó, falou sobre as vantagens da adoção de um sistema de conta única pelos estados. Segundo ele, a medida garante disponibilidade de recursos para pagamentos no momento do vencimento; minimiza a necessidade de obtenção de empréstimos; maximiza o rendimento dos saldos de caixa ociosos; permite o melhor controle de todos os ingressos, evitando desvios de recursos; e centraliza operações financeiras, liberando recursos humanos para outras funções.
O secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, abordou a situação fiscal do Ceará e os desafios para o futuro. Segundo ele, o Estado apresenta uma gestão equilibrada e sustentável. “Equilibrada não quer dizer que está sobrando dinheiro. É equilibrada porque a gente controla, tem reuniões semanais e quinzenais no Cogerf (Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal) e avalia cada passo que vai dar”, ressaltou.
Gomes destacou uma série de medidas que foram tomadas para garantir esse equilíbrio fiscal. Entre elas citou a redução de 10% nos incentivos fiscais; a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%; a proibição de realização de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) pelos próximos cinco anos; e aprovação da Emenda Constitucional nº88/2016, que instituiu um novo regime fiscal, criando limites para as despesas primárias correntes.
Participaram ainda do seminário o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Jucá; a secretária executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, Carmem Cavalcante; e os secretários executivos da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos e Paulo Roberto Nunes.