Arce prorroga validade dos cartões de passe livre intermunicipal
25 de outubro de 2019 - 16:10 #agência reguladora #Detran #gratuidade #passe livre
Angélica Martins - Ascom Arce
Marcus Studart Foto
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), no papel de nova gestora do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, decidiu prorrogar a validade dos cartões de Passe Livre Intermunicipal, vencidos em agosto de 2019 ou a vencer. O documento terá validade por mais um ano.
O benefício da gratuidade abrange pessoas com deficiência e com hemofilia, que são comprovadamente carentes. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Diretor da Arce, no final da manhã desta sexta-feira (25), e deve-se ao período de transição entre atribuições e gestão do Departamento de Trânsito do Estado Ceará (Detran-Ce) e a Agência Reguladora. A iniciativa entra em vigor a partir de sua publicação.
Em dezembro de 2018, foi promulgada a Lei Estadual nº 16.710/2018, que altera a estrutura da administração estadual. Desde janeiro de 2019, a Arce vem assumindo, gradativamente, diferentes atividades no segmento de transporte rodoviário intermunicipal do Ceará, dentre as quais destacam-se a gestão e a fiscalização da operação do Sistema.
A Agência Reguladora também é responsável pela administração dos Terminais Rodoviários de Passageiros, além do planejamento das licitações para concessões e permissões. “É a Arce mais próxima da população e trabalhando pelo equilíbrio entre as partes: poder concedente, prestadores de serviços e usuários, com foco na cidadania”, enfatiza Hélio Winston, presidente do conselho diretor da Arce.