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CGE apresenta decreto de operacionalização do Ceará Transparente

16 de janeiro de 2020 - 11:44 # # #

Ascom CGE - Texto e Foto

Buscando fortalecer a principal ferramenta de transparência do Governo do Estado do Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) apresentou, em reunião técnica, a minuta do decreto de operacionalização do Ceará Transparente para os órgãos e entidades que fornecem informações à plataforma. O documento define requisitos de transparência ativa do Poder Executivo, bem como o conteúdo mínimo e as responsabilidades pela consistência e tempestividade de disponibilização de dados para a ferramenta.

“O Decreto visa regulamentar a operacionalização de todos os serviços ofertados pela plataforma Ceará Transparente, que contempla as demandas de ouvidoria e acesso à informação, o portal da transparência, além de ferramenta para a participação social no Planejamento Plurianual”, explicou o orientador da Célula de Gestão da Transparência Ativa da CGE, Daniel Costa. “O Decreto também irá definir requisitos de transparência visando à obtenção por parte dos cidadãos de informações públicas de forma objetiva, clara e em linguagem de fácil compreensão”, ressaltou.

Estiveram presentes na reunião representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Superintendência de Obras Públicas (SOP), Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), Agência de Desenvolvimento do Estado (ADECE), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). “Os órgãos envolvidos no Decreto podem contribuir com sugestões de alteração da minuta até o dia 22 de janeiro”, acrescentou o orientador.

Ceará Transparente

O Ceará Transparente é a ferramenta tecnológica instituída para consolidar diversas ferramentas de participação e controle social num único portal, facilitando, assim, o exercício da cidadania, participando e controlando os atos da administração pública estadual.