Secretários de Fazenda solicitam ajuda Federal para saneamento da crise do COVID-19
17 de março de 2020 - 17:15 #coronavírus #Covid-19 #SEFAZ
Ascom Sefaz
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) assina a carta divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que reivindica, do Governo Federal, a adoção de medidas para combater os efeitos do COVID-19 na economia e finanças estaduais. Entre as medidas, ajuda financeira da União para as secretarias estaduais de saúde e a suspensão de pagamentos de amortização e juros das dívidas com os bancos públicos.
Na carta do Comsefaz, os secretários solicitam ao Mistério da Economia a liberação emergencial de mais recursos para as secretarias estaduais de saúde. Para o Ceará, segundo a secretária Fernanda Pacobahyba, o valor solicitado é de R$ 150 milhões a serem utilizados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) nas ações de combate ao novo coronavírus.
Os secretários pedem ainda a suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período. “No estado do Ceará isso representa em torno de R$ 700 milhões. Já temos demanda incrementada em gastos com saúde, o que torna nossa situação mais peculiar e que faz-se necessária essa ajuda do governo central”, explica a titular da Sefaz-CE.
Os secretários ainda solicitam a liberação emergencial de recursos livres, para reforço da capacidade financeira dos Estados; aprovação imediata do Plano Mansueto; liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional, e permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados; linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras; e por último o rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero.