Rede de Proteção: em um ano, 192 pessoas em situação de ameaça foram assistidas pelos programas estaduais
27 de agosto de 2020 - 16:48 #proteção a pessoas #rede de proteção #SPS
Ascom SPS
Para proteger vítimas ou testemunhas de crimes em situação de ameaça ou coação, o Ceará conta com o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas, que atua em parceria com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Nesta quinta-feira (27), celebramos um ano de atuação da rede intersetorial comprometida com a política de proteção a pessoas ameaçadas. Neste período, foram assistidas 192 pessoas, dentre testemunhas, defensores de direitos humanos, e crianças e adolescentes. Quem realiza os atendimentos e oferta assistência social, psicológica e jurídica são os programas de proteção coordenados pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
“Com a criação do Sistema Estadual, nós conseguimos articular mais facilmente os órgãos governamentais e a sociedade civil nas medidas que os programas nos impõem. Esse é um esforço que o Ceará faz para ter todas as condições possíveis e necessárias a salvar vidas e é com muito orgulho que dizemos que esse é um dos estados que mais destina recursos às políticas de proteção”, destaca a titular da SPS, Socorro França.
A secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da SPS, Lia Gomes, acrescenta que os programas fortalecem a política de proteção no Estado e têm sido fortes aliados para preservar vidas, combater a violência e fortalecer a liberdade de expressão daqueles que lutam pelos direitos humanos. “O Napp atua com uma equipe comprometida em levar esta política para todos os territórios do nosso Estado, contemplando um público cada vez mais amplo. Nós atuamos na busca pela garantia dos dos direitos fundamentais das vítimas, testemunhas, colaboradores e seus familiares e acreditamos que estes são os pilares para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, destaca Lia Gomes.
Na SPS, o Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção (Napp), vinculado à Coordenadoria de Cidadania, é o setor responsável pela gerência dos programas. “Celebrar um ano do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas é celebrar a garantia do direito à vida. Durante esse um ano podemos entender que as 192 pessoas protegidas representam 192 vidas salvas. Temos muitos desafios, mas é certo que a rede de proteção caminha para seu fortalecimento, buscando sempre a parceria e a contribuição de outros órgãos públicos e de organizações da sociedade civil”, pontua a coordenadora do Napp, Rachel Saraiva Leão.
Como os Programas funcionam
Atualmente, a SPS assiste 157 pessoas através dos três programas, que seguem funcionando presencialmente, com uma equipe composta por advogados, assistentes sociais e psicólogos. O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) assiste atualmente 57 pessoas e protege vítimas e testemunhas ameaçadas de morte ou coagidas por contribuírem em investigações ou processos criminais, e que tenham sido encaminhadas pelo sistema de justiça ou entidades de segurança pública. Ao ingressar no programa, a vítima e pessoas próximas a ela podem recorrer a medidas de proteção, como mudar de endereço e até mesmo de identidade. O Provita não restringe a proteção a tipos determinados de violência. Considera a gravidade da coação ou a exposição sofrida pela vítima, em razão de sua colaboração com investigações ou processo criminal junto à justiça e atua com uma rede de proteção integrada entre os estados.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) atua diretamente no atendimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo-os em novos espaços de moradia e convivência. O PPCAAM tem parceria com entidades sociais e recebe os casos de várias portas de entrada, dentre as quais: Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário do Estado. Atualmente, o programa atende 44 pessoas.
Já o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH) atende atualmente 56 pessoas e garante proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados em decorrência de sua atuação. A solicitação para ingressar no programa pode ser feita pela própria vítima, organização ou movimento social que esteja em situação de ameaça ou coação. Para tirar dúvidas ou buscar atendimento, basta entrar em contato com o Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção (Napp), através do e-mail: napp.sps@sps.ce.gov.br e dos telefones: (85) 3254.2493/ 9.8895.5571.