Sefaz promove live para tirar dúvidas sobre IPVA 2021
10 de fevereiro de 2021 - 10:37 #imposto #ipva #isenção #PEF-CE #veículos
Natália Coutinho- Ascom Sefaz /span>
A primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 vence nesta quarta-feira (10/2). Para tirar as dúvidas dos proprietários de veículos emplacados no Ceará, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ce), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF-CE), realizou a primeira edição deste ano do circuito de lives Engaja Cidadão na manhã desta terça-feira (9/2). A live foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Sefaz Ceará no YouTube e está disponível pelo link.
Para esclarecer o tema “Como pagar meu IPVA?”, foi convidado o orientador da Célula de Gestão dos Sistemas e Controle de Informações, Tarso Espíndola. O encontro on-line contou também com a participação da supervisora do Núcleo de Cidadania Fiscal, Iara Palácio, que destacou a importância da educação fiscal para uma sociedade cidadã, e a mediação da assessora de comunicação, Raquel Mourão.
No início da live, a mediadora agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a novidade da nova temporada do Engaja Cidadão: lives mais inclusivas, facilitando a acessibilidade às informações dos cidadãos-contribuintes, com intérpretes de libras da Central de Interpretação de Libras (CIL). A CIL integra a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Copid), da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Em um formato de entrevista de perguntas e respostas, conhecidas como pingue-pongue, a assessora de comunicação, Raquel Mourão, convidou a supervisora Iara Palácio para falar sobre a atuação do Programa de Educação Fiscal no Ceará. “O pagamento de impostos é, além de um dever do cidadão, um exercício de cidadania. E o grande desafio da educação fiscal é ajudar o cidadão a compreender a função social dos tributos, onde esse dinheiro público é investido e quais demandas o Estado consegue atender com esses impostos, como em políticas públicas na área da saúde, educação, cultura, moradia, esporte e lazer. Então, o nosso objetivo é formar cidadãos mais conscientes e ajudar na construção de uma relação harmônica entre o Estado e a sociedade”, destacou Iara Palácio.
IPVA
Na oportunidade, o orientador Tarso Espíndola explicou que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possui alíquotas que variam de 0,5% a 3,5%, sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras e de autoescolas pagam 1%. “As alíquotas também privilegiam os bons motoristas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2020. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%”, observou.
Iara Palácio aproveitou a fala do orientador para destacar que a tributação deve primar pela justiça social. “É muito claro que o IPVA traz uma forma de cobrança com mais equidade ao analisar o valor da propriedade e o poder aquisitivo do contribuinte”, avaliou.
Durante o bate-papo, a jornalista Raquel Mourão questionou sobre a destinação do IPVA. Tarso Espíndola destacou que diferente do que muitos contribuintes pensam, os recursos oriundos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores não são usados exclusivamente para a melhoria de ruas e estradas.
“Na verdade, a aplicação dele é bem mais ampla e pode ser destinada às mais diversas áreas, como educação, saúde, cultura, transporte, segurança e infraestrutura. Do valor arrecadado com o imposto, 50% são do Estado e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. O Governo do Estado e cada prefeitura definem, de acordo com as necessidades da população, como serão investidos os recursos”, declarou o orientador.
Nesse momento, a mediadora ressaltou que, neste ano, cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,1 bilhão. Diante dos dados, ela perguntou à Iara Palácio como esse dinheiro público se transforma em um instrumento de cidadania fiscal. “Em um momento pandêmico histórico como esse em que estamos vivendo com a Covid-19, vemos a importância dessa receita pública e dos investimentos do Estado. A sociedade também passa a se perceber como parte dessa construção social e a entender essa contribuição para atender às demandas sociais. Mais do que nunca é fundamental falarmos de conscientização tributária e sobre a função social do tributo”, disse.
Como pagar o Imposto
Tarso Espíndola lembrou que, este ano, os contribuintes tiveram a oportunidade de quitar o imposto com desconto de 5% até o último dia 29 de janeiro. Para quem optou pelo parcelamento, o gestor alertou que o vencimento da primeira parcela do IPVA 2021 será nesta quarta-feira (10). “O tributo pode ser parcelado – sem desconto – em até cinco vezes, desde que o valor do imposto seja acima de R$ 100. Após o pagamento da primeira parcela, vão restar quatro cotas, que deverão ser pagas nos dias 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho”, pontuou.
Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz -CE). O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa.
A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Isenção
O orientador declarou ainda que pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Fique atento
A assessora de comunicação da Sefaz, Raquel Mourão, também alertou que os contribuintes precisam estar atentos às possíveis tentativas de golpes e assegurou que a Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Circuito de Lives Engaja Cidadão
O Circuito de Lives Engaja Cidadão é um projeto criado pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará para aproximar a Secretaria da Fazenda dos contribuintes durante a pandemia do novo coronavírus. As lives são transmitidas nos canais oficiais da Sefaz no Instagram e YouTube. Os vídeos são gravados e ficam à disposição dos usuários dessas redes sociais.
A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como função social do tributo, orçamento público, educação para a cidadania, papel do servidor cidadão, juventude, protagonismo político, políticas públicas em época de pandemia, entre outros.