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Mais de 500 pessoas são beneficiadas com capacitação da Semace sobre licenciamento ambiental

28 de maio de 2021 - 15:25 # # # # #

Ana Luzia Brito - Ascom Semace

Mais de 500 pessoas, de 183 municípios do Estado, foram contempladas com capacitação sobre Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) promovida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), entre os dias 24 e 27 de maio. Organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetraece), o treinamento ocorrido de forma remota abordou questões como Ponto de Corte; LAC; documentações; Sistema de solicitação de licença ambiental.

O fiscal ambiental e Assessor Especial da Superintendência Ulisses Costa conduziu a capacitação motivada após a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga diversos empreendimentos, que até então estavam dispensados de licenciamento ambiental, a se licenciarem por LAC, que é uma definição da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 10, de 10 de dezembro de 2020.

Além disso, produtores rurais cadastrados no Pronaf (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) terão que se adequar a partir deste ano às novas exigências para obter a LAC, licenciamento exigido pela Semace, obedecendo à determinação do STF para registro de empreendimentos em áreas produtivas. O produtor rural pronafiano não paga nenhuma taxa para emissão do novo LAC.

Na ocasião, Ulisses destalhou sobre o passo a passo da autodeclaração, esclarecendo dúvidas a cerca de documentação necessária e taxas. “Buscamos simplificar o máximo esse acesso através do nosso site. Pode ser feito em até 15 minutos. Disponibilizamos tutoriais com vídeos desse passo a passo, incluindo um manual do usuário para realizar e acompanhar o cadastro de empreendimentos”, informa Costa.

O procedimento pode ser realizado no sistema NATUUR da Semace e contempla o cadastramento para mais de um empreendimento, caso o interessado tenha mais de um. Microempresas e agricultores rurais são isentos. “Basta apenas comprovar as atividades”, destaca Ulisses.

Para o gestor, a capacitação é um momento oportuno que facilita tanto o acesso ao sistema digital da Semace, como simplifica a rotina dos interessados. “É uma forma de evidenciar que estamos focados em colaborar com a sociedade, desburocratizando processos”, conclui o Assessor Especial da Superintendência.