CGE e Sesa assinam Termo de Compromisso para a implementação do Programa de Integridade no órgão de saúde
8 de junho de 2021 - 11:28 #CGE #Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual #Sesa #Termo de Compromisso
Ascom CGE
O programa visa fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e entrega dos resultados esperados pela população
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) firmaram, nessa segunda-feira (7), o Termo de Compromisso para implementar o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual no órgão de saúde. A Sesa é um dos primeiros órgãos do Estado a aderir à iniciativa, que visa fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba.
O secretário de Estado Chefe da CGE, Aloísio Carvalho, presente na ocasião, fez questão de destacar a importância da iniciativa. “Esse programa trará mudanças positivas para o Governo do Estado do Ceará e para a Sesa, sobretudo no enfrentamento deste momento tão difícil da pandemia. Serão criados mais mecanismos gerenciais para que a gestão possa melhor utilizar os recursos, revertendo em resultados para a população”.
O titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), também falou sobre a ação. “Iniciar a implementação do Programa de Integridade pela Sesa, uma Secretaria que atende a mais de 85% da população cearense, é um ato simbólico e um marco que consolida a profissionalização, a eficiência e as boas práticas nos serviços relacionados à saúde pública no Estado do Ceará. É um processo que vem se construindo desde 2019, quando nós fizemos avaliação de risco e preparamos a gestão como um todo. Essa iniciativa é uma forma de preservar a eficiência e a conformidade ética e jurídica da Sesa na gestão da coisa pública. É importante para que a sociedade veja que nós temos transparência, seguimos rigores éticos e estamos estabelecendo uma mudança de paradigma”.
Nomeação
Aproveitando a assinatura do Termo de Compromisso entre os dois órgãos, o titular da Sesa aproveitou para nomear o auditor de controle interno da CGE, Virgílio Grangeiro, para assumir o cargo de assessor de Controle Interno da pasta. “É um desafio assumir esse cargo, pela dimensão e pela complexidade da Sesa, que representa um dos maiores orçamentos do Estado. A importância de estarmos aqui é para dar um grau de transparência maior para a sociedade, prestando conta dos recursos utilizados, seja para o enfrentamento à pandemia ou seja para outras ações de políticas públicas em saúde”.
Conceitos e implementação
O Programa de Integridade compila conceitos como ética, conformidade, controle interno, governança, estratégia, dentre outros, tendo como contexto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne ações e iniciativas para a promoção da paz, justiça e instituições fortes. Também é inspirado no Programa Integridade nos Estados, da Transparência Internacional no Brasil.
Oficialmente, o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará foi instituído pela Lei nº 16.717/2018 e pela portaria CGE nº 74/2020, centrado na integração de mecanismos organizacionais, com foco na gestão de riscos e nos controles internos. O programa é baseado em quatro eixos: Compromisso de Gestão; Instância de Integridade; Gestão de Riscos; e Monitoramento Contínuo.
Com o Termo de Compromisso assinado, as próximas etapas da implementação do Programa envolvem a constituição formal de um Comitê de Integridade; aplicação do Diagnóstico de Integridade; elaboração, validação e implementação do Plano de Integridade; e o monitoramento contínuo, realizado pela Sesa e pela CGE. Todas as etapas serão acompanhadas por ferramenta informatizada.
Homenagem
A reunião de assinatura do Termo de Compromisso contou ainda com a homenagem da CGE ao titular da Sesa, Dr. Cabeto, com a entrega da Medalha de Menção Honrosa de reconhecimento pela contribuição ao sistema de controle interno. “Me sinto honrado em receber essa premiação anual de um órgão tão importante para quem faz gestão pública com responsabilidade. Vejo que essa medalha premia a Sesa, não somente o secretário. Nossa instituição é reconhecida dentro desse processo difícil de pandemia como a mais importante em termos de integridade no Estado do Ceará. Fizemos o dever de casa e agradeço a todos que fazem a Sesa, em todas as unidades nas regiões cearenses, nos setores assistenciais e administrativos”.