Agentes de segurança pública participam de palestra virtual sobre LGPD
15 de setembro de 2021 - 17:47 #Insper #LDPF #LGPD #SSPDS
Ascom SSPDS
Numa parceria entre a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (@irislabgov), agentes de segurança pública assistiram, na manhã desta quarta-feira (15), à palestra online e gratuita sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os Impactos do Setor Público”. O conteúdo foi ministrado por Mariana Zonari, palestrante, mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial, gestora de inovação jurídica do Íris, além de ter formação executiva no Insper em Direito para Startups, Contratos de Tecnologia e Privacidade e Proteção de Dados.
O encontro contou com a participação de 67 profissionais de vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), como a própria Supesp, além da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Segundo a palestrante Mariana Zonari, essa foi uma das oportunidades que o laboratório teve de levar informações sobre a LGPD a gestores públicos, mas foi a primeira vez para profissionais da área da segurança.
“A LGPD promove uma verdadeira mudança cultural no nosso país, alterando como entendemos e vivenciamos o uso de dados no nosso dia a dia. A legislação é reflexo do efeito viral das legislações de proteção de dados no mundo todo e retrata a preocupação, cada vez maior, das pessoas com os seus dados e a sua privacidade, especialmente diante da era de tecnologia exponencial e coleta de dados massiva que vivemos hoje”, explicou Mariana.
Para o superintendente da Supesp, Dr. Helano Matos, essa é mais uma iniciativa para a busca do trabalho de excelência no setor público e, principalmente, de um órgão responsável pela geração de dados, estatísticas, pesquisas, estudos e análises que impactam diretamente na tomada de decisões estratégicas na segurança pública. “Nosso corpo profissional passa por uma grande triagem e atualização constantes a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), da transparência de dados e agora da LGPD, o que só vem a consolidar esse trabalho de oferecer à população cearense o melhor e mais seguro serviço quando se trata de informação pública”, pontuou Helano.
A LGPD foi criada no ano de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, mas as sanções administrativas para quem não cumpre a lei, tiveram início em agosto de 2021. Na ocasião da palestra, foram abordadas a importância da LDPF no serviço público, o contexto no qual a legislação foi aprovada, os principais desafios no setor público e a lei em si, incluindo o uso de dados pessoais, entre outros.