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Agência Reguladora fiscaliza serviços de Saneamento Básico

7 de outubro de 2021 - 12:44 # # # #

Ascom Arce

Com o propósito de verificar a qualidade dos serviços prestados à população, tanto no que se refere a água quanto ao esgotamento, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) programou uma série de fiscalizações para este mês envolvendo quatro municípios cearenses, num total de seis localidades.

Os trabalhos permanecem de forma indireta, não presencial, em virtude do quadro de pandemia de Covid-19. As ações se estenderão até o fim de outubro, com os analistas da Arce verificando documentos específicos para cada sistema de abastecimento, a fim de que sejam inspecionados os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

De acordo com o cronograma definido, serão fiscalizados os Sistemas de Abastecimento de Água dos municípios de Irauçuba (sede), Moraújo (sede e localidade de Várzea da Volta), Coreaú (sede e localidade de Ubaúna) e, ainda, Frecheirinha, onde passarão pelo crivo dos fiscais dois sistemas: o de Abastecimento de Água e o de Esgotamento Sanitário.

Caso haja algum tipo de não conformidade na prestação dos serviços de saneamento, a Arce pode gerar determinação, recomendação e/ou multa. Os analistas já iniciaram os trabalhos.

Antes da conclusão dos pareceres técnicos, seis componentes são, criteriosamente, levados em conta e servem de base para as atividades dos responsáveis pelas fiscalizações: Provisão dos Serviços, Gestão Comercial e Faturamento, Relacionamento com os Usuários, Proteção Ambiental, Qualidade da Água e, ainda, Gestão de Emergências e Contingências.

Na forma da lei, é a Resolução 147/2010 que detalha as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.