PortugueseEnglishFrenchSpanish
PortugueseEnglishFrenchSpanish

Violência contra a mulher: medo e falta de informação sobre pontos de acolhimento impedem a busca por ajuda, indica especialista

8 de outubro de 2021 - 13:11 # # # # # # # #

Suzana Mont'Alverne - Ascom Sesa - Texto
Saulo Cruz - Artes gráficas

A violência contra a mulher é um problema estrutural grave e requer assistência integrada nas áreas da Saúde, Educação e Direitos Humanos. As agressões podem ser físicas, morais, psicológicas, patrimoniais e sexuais. Para combater este tipo de violência, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) vem fortalecendo e ampliando a rede estadual Pontos de Luz. A iniciativa possibilita atenção integral a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência.

A assessora técnica e coordenadora do projeto, Debora Britto, apresenta em entrevista a rede de assistência e discorre sobre os tipos de violência, a falta de informação, o impedimento em buscar ajuda, as orientações e o acesso aos serviços.

Confira a entrevista

Quais as principais formas de violência contra a mulher?
Débora Britto: As violências podem ser:
– Física (qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher);
– Moral (qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria);
– Psicológica (quando causa dano emocional e diminuição da autoestima, com controle de comportamentos, crenças e decisões);
– Patrimonial (qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades);
– Sexual (qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força).

O que impede, muitas vezes, essas mulheres de pedirem ajuda?
D.B: A falta de informação sobre pontos de acolhimento e o medo. Entre vários medos, há o de ser julgada, desacreditada, de ser culpabilizada; o medo de ter sua história divulgada para outras pessoas ou para a mídia; o medo de ter que passar por um interrogatório policial, da vingança do agressor; o medo de viver algum tipo de prejuízo por ter buscado ajuda, como faltar ao trabalho para estar indo a consultas e audiências.

A pandemia de Covid-19 dificultou ainda mais os pedidos de ajuda? É possível nos mostrar os números do Ceará?
D.B: Sim. Ao mesmo tempo em que o isolamento e o confinamento aumentaram a vulnerabilidade para violência doméstica, as limitações das redes de saúde e proteção social (por estarem muitas vezes direcionando esforços para o enfrentamento da pandemia) foram fatores associados à dificuldade para acessar o cuidado. Os dados de notificação referentes ao período de pandemia ainda estão passíveis de alteração, porém já se observa que houve diminuição das notificações de atendimentos de vítimas de violência em vários serviços de saúde.

No âmbito da políticas públicas de saúde, a Sesa tem buscado ampliar a assistência às vítimas. Quais os principais objetivos da Rede Ponto de Luz?
D.B: A promoção da atenção integral por meio da articulação de diversas áreas de assistência, atenção, proteção e defesa dos direitos, com a integração entre diferentes pontos de atenção à saúde – fortalecendo e qualificando as equipes assistenciais e apoiando os municípios para a construção de fluxos que garantam a atenção integral à saúde de pessoas em situação de violência sexual.

Que tipo de assistência existe nas unidades disponíveis da rede estadual para atendimento às mulheres?
D.B: O cuidado em saúde nesses casos é um direito assegurado pela Lei nº 12.845, de agosto de 2013, conhecida como a Lei do Minuto Seguinte. Ela dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Atualmente, a Rede Pontos de Luz conta com alguns serviços de referência que atuam na atenção integral, serviços de pronto-atendimento e serviços de seguimento ambulatorial.

Há assistência também no Interior?
D.B: Sim. O processo de fortalecimento da assistência ofertada pelos municípios tem sido uma prioridade. Os municípios têm recebido apoio para construção de fluxos, identificação de equipamentos de saúde para acolhimento da demanda, capacitação e qualificação das equipes assistenciais e articulação entre diferentes equipamentos de saúde. Cito como exemplo a Policlínica de Pacajus, que está fazendo o seguimento psicossocial e ginecológico dos casos referentes aos municípios consorciados na Área Descentralizada de Saúde de Cascavel.

Como acontecem as notificações?
D.B: Todos os casos suspeitos ou comprovados de violência acolhidos em serviços de saúde precisam ser notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Como as mulheres têm acesso aos serviços?
D.B: As mulheres podem buscar acolhimento nos serviços de saúde em seu município e serem encaminhadas a partir deles, de acordo com o caso, ou buscarem atendimento diretamente em um dos serviços de referência que atuam na atenção 24h.

Quais as principais recomendações para as mulheres vítimas de violência sexual?
D.B: É fundamental que se entenda que, ao viver situação de violência sexual, é necessário cuidar da saúde para superar o possível trauma e evitar consequências negativas. É importante que conheçam a Rede Pontos de Luz para que saibam como acessá-la em caso de necessidade para si ou para uma pessoa conhecida, e que assimilem que viver sem violência é um direito. Todas merecem cuidado e proteção social.