Aprovada na Assembleia Legislativa Mensagem que possibilita a regularização cadastral junto a Adagri sem penalidades
4 de novembro de 2021 - 15:40 #Adagri #Assembleia Legislativa #regularização cadastral
Julyana Silveira - Ascom Adagri
Nesta quinta-feira (04) a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará, atendendo a uma demanda da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). O projeto trata da regularização cadastral dos produtores agropecuários do Ceará junto à Agência, sem a lavratura do auto de infração e aplicação de penalidade.
Segundo a presidente da Adagri, Vilma Freire, o cadastro do órgão contém discrepâncias decorrentes dos mais variados motivos. “Para garantir a sanidade agropecuária é necessário que a Agência conheça a real situação das explorações agropecuárias do Estado, por isso a importância desses cadastros estarem atualizados”, destaca.
A partir da sanção e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os criadores terão o prazo de 90 dias para regularizar sua situação sem sofrer nenhuma sanção. A regularização do cadastro deve ser feita em uma das unidades da Adagri, através do aplicativo Produtor Adagri, no site do órgão.
Clique aqui e acesse o Portal do Produtor.