CEE homologa Documento Curricular Referencial do Novo Ensino Médio para efetivação no Ceará
22 de dezembro de 2021 - 10:02 #CEE #conselho estadual de educação #Documento Curricular Referencial #novo ensino médio #SEDUC
Fernando Brito - Ascom CEE
Em sessão plenária extraordinária realizada nessa terça-feira (21), os conselheiros membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) homologaram o Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) elaborado pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc-CE). O DCRC norteará as instituições e redes de ensino que ofertam o nível médio quanto à estruturação do currículo.
O documento foi elaborado com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contando com a colaboração de diversos atores da sociedade civil, em especial gestores, professores e técnicos da Seduc, representantes e especialistas das universidades cearenses, ProBNCC do Governo Federal e Movimento pela Base.
O DCRC é constituído por diretrizes e linhas de ação básicas que configuram o Projeto Curricular que o Estado espera que seja desenvolvido pelas instituições educacionais cearenses, públicas e privadas, assegurando o direito e objetivos de aprendizagem dos estudantes da Educação Básica.
A reforma do Ensino Médio traz flexibilização e rompe com o modelo tradicional das escolas que ofertam o ensino médio. O currículo do Novo Ensino Médio (NEM) é composto por um base nacional comum e Itinerários formativos. Essa nova organização curricular tem como objetivo principal ofertar a educação integral aos alunos. Em linhas gerais, o estudante terá, na carga horária escolar, um tempo dedicado aos conteúdos de formação básica (1.800 horas) e outro período voltado ao aprofundamento de áreas de sua escolha, constituindo os chamados itinerários formativos, com 1.200 horas.
A ideia é que o DCRC seja a consolidação de uma ação articulada e integrada para fortalecer o protagonismo dos estudantes, onde o aluno é protagonista da sua própria história de vida. Além dos itinerários formativos, serão ofertadas matérias eletivas e temas transversais relacionados com a contemporaneidade. O DCRC tem como premissa e compromisso contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e igualitária.
O DCRC explicita a visão de educação integral, remetendo às competências gerais; apresenta a estrutura curricular que será implementada (Formação Geral Básica e Itinerários Formativos), indica as competências e habilidades das Áreas de Conhecimento, comunica a base conceitual que fundamenta o currículo, discute os princípios orientadores desse currículo e aprofunda a Arquitetura Geral do currículo que foi adotada para a rede estadual.
A fim de facilitar o manuseio e entendimento, a produção foi dividida em três partes. São elas: parte I – O Ensino Médio no Brasil e no Ceará: sujeitos, modalidades e princípios; parte II – Formação Geral Básica; e parte III – Itinerários Formativos, apresentando suas bases conceituais.
Num primeiro momento da sessão plenária, foi aprovado o parecer que orienta a implementação do DCRC. A vice-presidente do CEE, professora Lúcia Veras, coordenou a pauta. Posteriormente, os presidentes das câmaras de Educação Básica (CEB) e de Educação Superior e Profissional (CESP) do Conselho, os professores Selene Penaforte e Custódio de Almeida, respectivamente, estiveram à frente das discussões que aprovaram a resolução que trata da implementação e institui o DCRC do NEM no âmbito do estado do Ceará para as instituições e redes de ensino. Cabe esclarecer que as escolas da iniciativa privada poderão optar pelo DCRC ou elaborar seu próprio currículo, de acordo com as DCNs e a BNCC.