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Relatório do Ipece mostra ações do Governo estadual visando igualdade de gênero, meta cinco dos ODS

4 de maio de 2022 - 12:36 # # # #

Pádua Martins - Ascom Ipece

Com o intuito de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas são necessárias políticas públicas intersetoriais em várias ações. E para conseguir tal intento, o Governo do Ceará tem desenvolvido projetos, sempre alinhados a estratégia de gestão para resultados (GPR), e políticas públicas baseadas em evidências, que podem levar a impactos positivos, tanto no curto como no longo prazo. Entre 2017 e 2022, o Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), por meio de mensagens, 16 Programas visando promover a igualdade de gênero, que é a meta cinco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Do total de Programas, cinco são oriundos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; dois da Secretaria da Saúde e dois da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; as secretarias das Cidades; da Segurança Pública e Defesa Social; do Meio Ambiente; da Cultura e da Educação participaram com um, cada. A Vice-Governadoria também enviou um, assim como a Procuradoria Geral da Justiça. Todos os 16 programas estão no Relatório ODS (05/2022) que acaba de ser disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O atual relatório é o quinto de um total de 17 que vão ser publicados pelo Instituto. Todas essas publicações estão disponíveis no portal do Instituto.

Com o objetivo de mapear as ações do Governo do Ceará, que possam estar alinhadas aos ODS, o Ipece publicou mais um relatório, apresentando as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo 5 – Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.

O ODS-5 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022. Foram identificadas ações alinhadas ao ODS-5 nos seguintes eixos: Ceará Acolhedor; Ceará da Gestão Democrática para Resultados; Ceará do Conhecimento; Ceará Pacífico; Ceará Saudável; e Ceará Sustentável e nos temas Acesso a Terra e Moradia; Assistência Social; Cultura e Arte; Educação Básica; Inclusão Social e Direitos Humanos; Justiça; Meio Ambiente; Saúde; Segurança Pública; Segurança Alimentar e Nutricional; e Planejamento e Modernização da Gestão.

Acordo

A titular da diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep/Ipece), Marília Rodrigues Firmiano, organizadora do trabalho, explica que 191 países-membros das Nações Unidas, em 2000, fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a ONU, nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – afirma – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.