Governo do Ceará estabelece a verdade sobre publicidade pública
6 de maio de 2022 - 20:44
O Governo do Ceará não investiu o valor citado em espaço publicitário em veículos de imprensa. Sobre o tema, cabe esclarecimentos para o estabelecimento da verdade:
1 – O recorte engloba contratos também firmados na gestão anterior (2010-2014) e que continuaram vigentes em algum momento da gestão atual, seja por tempo de contrato ou por aditivos. Contudo, os valores apresentados no levantamento, erroneamente, somam o valor total dos referidos contratos, e não o efetivamente pago após 2015.
2 – O Governo do Ceará pagou, de 2015 a 2021, o valor de R$ 393 milhões referentes aos contratos assinados na atual gestão. Ainda assim, este valor não foi globalmente aplicado para aquisição de espaço publicitários em veículos de comunicação.
3 – Os contratos com as agências englobam uma série de outros serviços que não o de mídia de propaganda. Como, por exemplo, a sinalização de prédios públicos (hospitais, escolas, equipamentos de segurança pública, estradas e etc), além de papelaria e plotagens, produção de peças e vídeos para divulgação de serviços, prestação de contas e conscientização da sociedade nas redes sociais. Para este ano, mesmo com todos os serviços aqui listados, a quantia prevista não ultrapassa R$ 50 milhões.
4 – Consta no levantamento ainda lançamentos no Portal da Transparência que não são referentes a contratos de publicidade. São contratos como os de publicidade exigida por lei, como o caso da publicação do Diário Oficial do Estado, avisos e editais públicos, e outros que meramente tenham o termo “Publicidade” em seus empenhos, no sentido de dar amplitude a determinado serviço público.
Contratos com as agências obedecem a critérios técnicos
Cabe frisar que os investimentos em Publicidade obedecem a valores de mercado, mediante tabela padronizada para todo o Brasil pelo Sinapro. Os contratos passam por todos os critérios de transparência, com concorrências públicas, das quais participam agências sindicalizadas. Toda a publicidade pública do Estado do Ceará atende a determinações legais; são campanhas de conscientização, são impessoais (sem a exibição de gestores públicos) e com o caráter de prestação de contas dos serviços prestados.