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SAP assina termos de cooperação para o trabalho de responsabilização e educação de homens autores de violência contra a mulher

24 de maio de 2022 - 16:01 # # # #

Ascom SAP

A Secretaria da Administração Penitenciária participou de solenidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para assinatura de termo de cooperação técnica para o trabalho de ressocialização e educação de homens autores de violência contra a mulher.

Na ocasião, estavam presentes a Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas e o reitor da UFC, José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque.

O termo assinado foi entre DPCE, TJCE, Ministério Público, Universidade Federal do Ceará (UFC) e a SAP para a realização de medidas de efetivação da Lei Maria da Penha.

A cooperação se trata da realização de acompanhamento psicossocial e jurídico de homens autores de violência doméstica contra a mulher. O objetivo é desenvolver atividades socioeducativas relacionadas à responsabilização e educação desses autores através de participações em grupos de reflexão e oficinas, envolvendo questões ligadas às relações de gênero, sexualidade, saúde, masculinidade, violência contra a mulher, mundo do trabalho, uso de álcool e outras drogas, família entre outros.

A parceria tem por base a Lei Maria da Penha e a Lei 13.948/20, que estabelece como medidas protetivas de urgência a obrigatoriedade da frequência de agressores em centros de educação e reabilitação e o acompanhamento psicossocial do agressor, de forma individual ou em grupo.

Além disso, a SPS assinou o segundo termo que firma a disponibilidade de vagas nos cursos de qualificação e prestações de serviços executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social e nos Complexos Sociais Mais Infância em Fortaleza para os beneficiários(as) em Penas e Medidas Alternativas, tendo em vista a reinserção social e promoção de oportunidades.

O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, fala da importância de fortalecer projetos em prol dessa questão. “Estamos atendendo 152 pessoas com total estrutura e equipe de profissionais para tentar mudar essa cultura que é muito grave aqui no Ceará. Além disso, acompanhamos 221 pessoas na tornozeleira eletrônica autuados na Maria da Penha. Esse sistema já salvou vidas. Só temos que agradecer essa parceria, pois só assim será possível alcançar o maior número de pessoas para prevenir e evitar um mal maior”, conclui.

A titular da SPS, Onélia Santana, comenta sobre o termo. “É um momento importante para os jovens que precisam de oportunidade. Espero que essas medidas possam, de alguma forma mais humanizada, dar uma garantia de direitos. A SPS está à disposição para ajustar todas as medidas. Essa oportunidade é a chance de contribuir na vida de várias outras pessoas”, afirma.

A presidenta do Tribunal de Justiça e desembargadora, Maria Nailde Pinheiro, agradece a parceria de todos os encolvidos. “Hoje estamos fechando uma parceria com um tema de grande relevância. Esse momento não é considerado um marco inicial, pois cada um já vem fazendo sua parte. Mas teremos uma ajuda mais próxima e mútua. Fico feliz que isso esteja acontecendo, pois esse tema sobre violência doméstica é uma questão de prioridade dentro da minha gestão”, atenta.