Novo modelo de carta de cobrança da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é fruto de parceria com o Íris
27 de maio de 2022 - 11:43 #comunicação jurídica #Direito Visual #Irís #Linguagem Simples #PGFN
Ascom Íris - Texto
O novo modelo foi reformulado com aplicação das técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual
Teve início neste mês de maio a postagem das novas cartas de cobrança aos contribuintes inscritos em dívida ativa da União, com aplicação de Linguagem Simples e Direito Visual. A iniciativa surgiu em 2021, através de parceria realizada entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, com o objetivo de reformular as notificações relacionadas à cobrança, tornando-a mais amigável e estimulando o consenso na relação fisco-contribuinte.
Os sistemas da PGFN foram adaptados para permitir a utilização de imagens e do Direito Visual na notificação. O lote recém-encaminhado conta com mais de seis mil cartas postadas. A procuradora da Fazenda Nacional e gestora do sistema, Renata Gontijo, explica que o novo formato é para as notificações de primeira cobrança encaminhadas via Correios e através do REGULARIZE — portal digital de serviços da Procuradoria.
“Fornecer as informações de cobrança de forma simples e didática representa respeito ao cidadão contribuinte. Pensando nisso, foram elaborados estes novos modelos de notificação. Trata-se não apenas de uma notável evolução na atividade de realização da dívida ativa da União, mas, especialmente, de um grande passo para aproximação entre a PGFN e o cidadão”, destaca Renata.
Conforme destaca a gestora de Inovação Jurídica do Íris, Mariana Zonari, a parceria entre Íris e PGFN fortalece o movimento de tornar a comunicação entre governo e cidadãs e cidadãos mais simples, compreensível e acessível. “A distribuição desse primeiro lote de cartas é muito importante por ampliar e fortalecer esse movimento”, reforça.
A procuradora da Fazenda Nacional e gestora do atendimento e do portal Regularize, Joana Araújo, considera que a entrega está alinhada à Lei de Governo Digital, acrescentando que: “a reformulação das cartas de cobrança fortalece o diálogo entre a PGFN e o contribuinte através da Linguagem Simples e do Direito Visual, auxiliando na compreensão dos impactos do cadastro em Dívida Ativa da União (DAU) e nos instrumentos de regularização da sua situação fiscal. Com isso, esperamos a redução da litigiosidade e o incentivo à regularização voluntária”.
O Íris e a PGFN cooperam ainda em outros projetos, como as oficinas de capacitação em Linguagem Simples e Direito Visual, que estão tendo como resultado a reformulação das páginas virtuais sobre a Dívida Ativa da União.
Mais sobre Direito Visual e Linguagem Simples
O Direito Visual é uma técnica utilizada para facilitar a comunicação jurídica para que qualquer pessoa consiga entendê-la. Para isso, são usados recursos visuais (figuras, gráficos, infográficos, vídeos, etc.) combinados com texto escrito. A Linguagem Simples é um movimento social e uma técnica de comunicação que busca tornar as informações mais fáceis de ler e compreender.
No contexto do setor público, as duas técnicas facilitam o diálogo entre o governo e a população, ampliando a democratização da informação.