Lei Estadual de Acesso à Informação completa dez anos de implementação no Ceará
28 de junho de 2022 - 17:31 #Caminhos da Cidadania #controle social #informações públicas
Ascom CGE
O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. Foi com a seguinte premissa que há exatos dez anos era implementada no Estado do Ceará a Lei Estadual de Acesso à Informação. A legislação, publicada em 28 de junho de 2012, representa um grande avanço no papel da transparência das informações públicas e ainda no fortalecimento da cultura de controle social no Ceará.
Ao longo destes 10 anos, a LAI foi responsável por registrar 8.626.574 acessos rápidos à plataforma Ceará Transparente, antes conhecida por Portal da Transparência, e 414.106 solicitações de informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Os números reforçam a participação dos cidadãos na gestão pública e uma mudança na cultura de transparência pública no Ceará.
Como órgão responsável por gerenciar a implementação da LAI no Estado, a CGE tem trabalhado em ações para fortalecer essa cultura de acesso, capacitando os profissionais que atuam nos SICs, aperfeiçoando as ferramentas de transparência do Estado e executando projetos voltados para a consciência da participação cidadã na administração pública, como as palestras Caminhos da Cidadania.