Ceará terá assento no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
29 de junho de 2022 - 16:00 #água #ANA #colegiado #IFCE #planejamento
Ana Luiza Soares - Ascom Cogerh
Ceará terá oito vagas das 50 do colegiado
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba realizou na sexta-feira (24) seu Seminário de Integração no IFCE – Campus Crateús para divulgar e informar à sociedade sobre o processo para a composição das vagas do Colegiado.
O Comitê será formado por 50 membros titulares e seus respectivos suplentes, entre eles do segmento Poder Público (30%) contemplando a União, Estados e Prefeituras Municipais (ou Associações e Consórcios Municipais); Usuários de Água (40%) com Indústria/Mineração, Irrigação/Agropecuária, Saneamento Básico, Pesca/Turismo/Lazer e Hidroeletricidade, Sociedade Civil (30%) com Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa e Organizações Não Governamentais.
Das 50 vagas, 26 foram destinadas para representantes do Piauí, 14 para o Maranhão, oito para o Estado do Ceará, e duas vagas para União. A gestão compartilhada entre os estados se dá pela localização geográfica do rio Parnaíba, que corta todos estes estados, tratando-se de um rio de domínio da União.
Pelo Ceará, estavam presentes Ewerton Melo, gerente da regional da Cogerh de São Benedito, Teobaldo Marques, presidente do Comitê dos Sertões de Crateús, Pedro Florindo, presidente do Comitê da Serra da Ibiapaba e Aridiano Belk, Coordenador do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
A solenidade de abertura foi realizada por Wagner Vilella, representante da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e da Comissão Eleitoral.
O presidente interino do CBH Parnaíba, Avelar Amorim, apresentou sobre o “Histórico de criação do CBH Parnaíba”. Avelar faz um breve contexto de todo o processo e as etapas para a criação do Comitê, citando as Subcomissões Estaduais (Piauí, Ceará e Maranhão) compostas por representantes institucionais de órgãos públicos, sociedade civil e usuários de recursos hídricos.
As Subcomissões buscam auxiliar a Comissão Interinstitucional na elaboração do programa de mobilização social e da proposta de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e do Pacto da União em obediência às resoluções Nº 05 e 109 do CNRH.
Os próximos passos para a instalação do Comitê são os seguintes: realizar um novo processo de mobilização e comunicação, considerando e revisitando as instituições e entidades já visitadas; elaborar um novo cronograma para o processo eleitoral e republicar o Edital de chamamento; redefinir os locais dos eventos, em especial dos Seminários Regionais.
Atribuições do Comitê do Parnaíba
O CBH Parnaíba deverá arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hídricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado terá, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade será a de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos.