Governo do Ceará desenvolve 14 programas ligados à promoção do consumo e da produção responsáveis
25 de outubro de 2022 - 15:33 #Assembleia Legislativa #consumo sustentáveis #desenvolvimento sustentável #Nações Unidas #produção
Pádua Martins - Ascom Ipece
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 12) – Consumo e Produção Responsáveis balizam padrões desenvolvidos entre 2017 e 2022
Para assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, conforme determinam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 12) – Consumo e Produção Responsáveis, o Governo do Ceará desenvolveu, entre 2017 e 2022, um total de 14 programas. É o que revela o levantamento realizado com base nas mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) nos últimos cinco anos.
Os 14 programas, que vêm sendo geridos e executados pelas secretarias estaduais, cada uma com seu papel e atuação bem definida, foram oriundos dos seguintes órgãos: três da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA); três da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet); três da Secretaria do Meio Ambiente (Sema); um da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); dois da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH); um da Secretaria do Turismo (Setur) e um da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações estão no Relatório ODS (nº12/2022), que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), já disponível na página do Instituto. É o 12º relatório de um total de 17 a serem publicados pelo Ipece, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que, direta ou indiretamente, podem contribuir no alcance dessas metas.
Segundo o documento, “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis é um grande desafio, que se faz necessário implementar políticas públicas intersetoriais alinhadas à estratégia de gestão para resultados (GPR) e baseadas em evidências e planos integrados que permitam alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais, reduzindo pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento com geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso”.
Metas dos ODS
As metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – explica o documento – foram definidas dentro de uma visão universal, o que dificulta a gestão pública na identificação e definição de políticas relacionadas ao objetivo e respectivas metas. Para facilitar o governo Federal e os estaduais no alcance dessas metas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizou a readequação das metas dos ODS à realidade brasileira e identificação de indicadores que balizassem as políticas públicas nacionais e subnacionais.
O Governo do Ceará necessita, para atingir as metas do ODS 12, realizar políticas públicas intersetoriais alinhadas à estratégia de gestão para resultados (GPR). No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.
Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão. O ODS12 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, em seis Eixos: Ceará Acolhedor; Ceará de Oportunidades; Ceará do Conhecimento; Ceará Pacífico; Ceará Saudável e Ceará Sustentável.
Os eixos estão divididos em 15 temas: Assistência Social; Inclusão Social e Direitos Humanos; Agricultura Familiar e Agronegócio; Indústria; Infraestrutura e Mobilidade; Trabalho e Empreendedorismo; Turismo; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação Superior; Justiça; Política sobre Drogas; Saneamento Básico; Saúde; Energias; e Recursos Hídricos.
E para serem desenvolvidos, envolvem Políticas, Programas, Projetos e iniciativas executadas, principalmente, pelas secretarias estaduais das Cidades; da Infraestrutura; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; do Turismo; do Planejamento e Gestão; dos Recursos Hídricos; da Saúde; da Administração Penitenciária; e da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, cada uma com seu papel e atuação bem definida.
Estabelecimento dos ODS
Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), comprometendo-se, até 2015, a buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial.
Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016/2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – frisa – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.