Ipece publica o 17º e último relatório dos ODS, que traz nove programas desenvolvidos pelo Governo do Ceará
30 de dezembro de 2022 - 14:29 #desenvolvimento sustentável #ODS 17 #relatório #Secretaria da Fazenda
Pádua Martins- Ascom Ipece
Com o objetivo de Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, conforme determinam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 17) – Parcerias e meios de implementação, o Governo do Ceará desenvolveu, entre 2017 e 2022, nove programas, sendo dois da Secretaria da Fazenda; um da Secretaria das Cidades; três da Secretaria do Planejamento e Gestão, um da Secretaria da Cultura e dois da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Foram identificadas ações alinhadas ao ODS 17 no Eixo: Ceará da Gestão Democrática para Resultados, Ceará do Conhecimento e Ceará de Oportunidades e nos temas: Gestão Fiscal, Planejamento e Modernização da Gestão Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura e Arte, Comércio e Serviços e Trabalho e Empreendedorismo.
Esses programas vêm sendo geridos e executados pelas secretarias estaduais, cada uma com seu papel e atuação bem definida, e com base numa leitura das Mensagens à Assembleia de 2017 até 2022, foram identificados os nove. De acordo com o relatório, é um grande desafio para o governo executar políticas públicas intersetoriais alinhadas à estratégia de Gestão para Resultados (GpR) e baseadas em evidências que fortaleçam as parcerias e os meios de implementação através da mobilização de recursos internos. Inclusive por meio do apoio internacional, melhorando a capacidade de arrecadação de impostos e outras receitas, promovendo o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas, com implementação eficaz e orientada de capacitações.
Todas as informações estão no Relatório ODS (nº17/2022) publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e já estão disponíveis na sua página. É o 17º relatório de um total de 17, portanto o último, que vai ser publicado pelo Ipece, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas. Com a finalidade de mapear as ações do Governo do Ceará alinhadas aos ODS, o documento apresenta as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo 17. Essas políticas alinhadas ao ODS17 devem também promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo, aumentando a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável, que reforce a parceria global, complementada por parcerias multissetoriais, que incentivem e promovam parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes.
O levantamento das ações do governo em relação ao ODS 17 foi realizado a partir de pesquisas nas Mensagens à Assembleia Legislativa, Plano Plurianual (PPA), Sistema Integrado de Orçamento e Finanças (SIOF/Seplag) e nos portais das secretarias executoras das ações governamentais. Considerando que a principal fonte de pesquisa é a Mensagem à Assembleia Legislativa e como se trata de uma publicação prevista no Planejamento Estratégico do Ipece, até 2025, os relatórios poderão sofrer atualizações com advinda das novas ações desempenhadas pelo governo do Ceará e divulgadas nas Mensagens elaboradas pela a Secretaria do Planejamento e Gestão.
ODS ORIENTAM AÇÕES
Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, a buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.