Condec: Ceará fecha 2022 com maior volume de pleitos aprovados da história
3 de janeiro de 2023 - 17:23 #Adece #Condec #Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará #Fundo de Desenvolvimento Industrial #Sedet #SEFAZ
Íkara Rodrigues - Ascom Adece - Texto
Carlos Gibaja - Fotos
Última reunião de 2022 realizada pelo Condec, em dezembro passado, foi presidida pela governadora Izolda Cela
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) encerrou o ano de 2022 com um total de 398 pleitos aprovados. O número representa o maior em deliberações da história do colegiado. As análises trataram sobre protocolos de intenções, resoluções de benefícios, diferimento de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima.
Com o objetivo de dar celeridade na execução dos processos de benefícios previstos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), o Governo do Ceará simplificou os trâmites referentes a aditivos de contratos sociais e desoneração de impostos de importação de máquinas e equipamentos. Do total de pleitos realizados em 2022, 34 foram aprovados unicamente pela comissão técnica do Condec, que realiza avaliações prévias às reuniões do Conselho. As reuniões técnicas contam com a participação de representantes da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Tais mudanças trouxeram mais rapidez ao atendimento de solicitações mais simples feitas pelas empresas, como mudanças relativas a razão social, CNPJ, tipo de sociedade, entre outras. São pequenas mudanças que geram rapidez na resposta às solicitações feitas pelas empresas, garantindo que o Estado seja mais assertivo na execução de políticas ligadas ao desenvolvimento econômico”, explica Francisco Rabelo, presidente da Adece, que é responsável pela operacionalização do FDI e um dos órgãos membros do Condec.
Balanço de 2022
Presidido pelo chefe do Executivo estadual, o Condec aprovou 398 pleitos ao longo do ano passado. Os encontros ocorreram nos meses de abril (88 pleitos aprovados), julho (97 pleitos aprovados), outubro (117 pleitos aprovados) e dezembro (96 pleitos aprovados).
Entre os assuntos deliberados no ano passado, o Condec aprovou 47 protocolos de intenções e 28 novas implantações de empresas por meio de resoluções de benefícios. Ao todo, tais empreendimentos preveem mais de R$ 820 milhões em investimentos no Estado e a geração de cerca de 12 mil novas vagas de emprego nos próximos anos.
Série histórica
De acordo com o levantamento feito pelo Núcleo de Inteligência da Adece e da Sedet, de 2015 a 2022, o Condec aprovou 1.582 pleitos que atenderam desde protocolos de intenções e resoluções de benefícios a diferimento de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima. Os anos de 2018 (com 309), 2021 (com 301) e 2022 (com 398) foram os que tiveram maior volume de aprovações pelo colegiado dentro da série histórica.
“Esse levantamento mostra os bons resultados alcançados pelo trabalho realizado pelo Governo do Ceará em prol do desenvolvimento de uma ambiência de negócio favorável à atração e manutenção de novos empreendimentos para o Estado. Além da otimização dos processos, também temos buscado desenvolver novos canais de diálogo com investidores com o intuito de promover o Estado e suas potencialidades”, explica o presidente da Adece, Francisco Rabelo.
De 2015 a 2022, o Estado aprovou 353 protocolos de intenções por meio do Condec. Tais iniciativas, projetam investimentos de mais de R$ 18 bilhões para o Estado e a geração de mais de 47 mil novas oportunidades de trabalho ao longo dos últimos oito anos.
No tocante à captação efetiva de novos investimentos, foram implantados 144 novos empreendimentos em território cearense nos últimos oito anos. Tais iniciativas geram mais de R$ 11 bilhões para a economia cearense e a geração de quase 14 mil novos empregos.
Conselho
O Condec é um órgão colegiado de deliberação superior, presidido pelo chefe do Executivo estadual, e composto por representantes da Adece e das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).
Denominado anteriormente de Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o Condec teve a sua nomenclatura alterada pela nova legislação do FDI, em janeiro de 2021, em virtude da ampliação da abrangência do Fundo.
A reformulação do FDI, feita por meio do decreto Nº 34.508/2022, tem proporcionado consideráveis mudanças nas concessões de incentivos fiscais, econômicos e financeiros do Estado. A digitalização dos processos ligados ao Condec é parte importante de tais transformações, tendo em vista os ganhos com a aceleração e otimização de pleitos ligados à atração de novos investimentos.
Da abertura do processo à assinatura do pleito, o Conselho passou a contar com uma operação totalmente dinâmica e digital. Antes, a empresa interessada em investir no Estado precisava vir presencialmente submeter o seu parecer técnico. Agora, o mesmo procedimento pode ser realizado de modo inteiramente on-line.