Em reunião com ministro Flávio Dino, vice-governadora Jade Romero solicita revisão de medida que põe sigilo em dados de agressores de mulheres
13 de fevereiro de 2023 - 21:06 #brasília #Fórum Nacional de Vice-Governadores #ICMS #Jade Romero
João Pedro Guedes - Ascom Vice-Governadoria - Texto
Tico Fonseca Melo - Fotos
A vice-governadora Jade Romero participou, nesta segunda-feira (13), do seu primeiro dia de agendas dentro do Fórum Nacional de Vice-Governadores, em Brasília. Na oportunidade, a vice-governadora esteve reunida com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Em reunião com Flávio Dino, os vice-governadores cobraram reforço para a chegada de mais informações para as polícias do Nordeste. “Discutimos hoje a revisão da resolução 412 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede que as nossas polícias tenham acesso às informações de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica por violarem a Lei Maria da Penha. Conversamos para que possa ser feito algo de forma mais contundente, munindo as nossas polícias de informações vitais para a proteção das nossas mulheres”, disse Jade Romero.
Ela ainda reforçou o compromisso do Ceará com as mulheres, destacando que novas ações, em comunhão com o Governo Federal, devem ser divulgadas em breve. “Conversamos uma série de questões acerca da aplicação do fundo nacional de segurança pública. Ficamos felizes com a atenção para com as mulheres, sendo importante ressaltar que pelo menos 5% desse fundo será investido no combate à violência de gênero. Teremos uma série de ações que serão divulgadas no futuro, inclusive”, pontuou.
ICMS
Já ao lado de Luís Roberto Barroso, Jade Romero salientou a importância de encontrar saídas para os estados após a redução da arrecadação de impostos. “Gostaria de destacar a sensibilidade do ministro Barroso em relação a nossa perda com a arrecadação do ICMS. Quando falamos desses cortes, não estamos falando apenas de números, mas de pessoas que estão sofrendo dos mais diversos problemas por conta de uma decisão arbitrária que foi feita na calada da noite”, disse.
Ela ainda complementou. “Nosso desejo é que possa ser feito um pacto federativo de uma forma prudente, para que os estados não sejam prejudicados, em especial o Ceará, que é um estado cumpridor das regras, tem equilíbrio fiscal, paga suas contas, investe bastante em saúde e educação”.
Também participaram dos encontros os vice-governadores Ronaldo Lessa, de Alagoas; Laurez Moreira, de Tocantins; Gabriel Souza, do Rio Grande do Sul; José Sobral, de Sergipe; e Edilson Damião, de Roraima.
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A vice-governadora Jade Romero reforçou o compromisso do Ceará com as mulheres, destacando que novas ações, em comunhão com o Governo Federal, devem ser divulgadas em breve. Ela falou também sobre a revisão da resolução 412 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já ao lado de Luís Roberto Barroso, Jade Romero salientou a importância de encontrar saídas para os estados após a redução da arrecadação de impostos.