Conselho Estadual de Educação recredencia universidades públicas estaduais
11 de maio de 2023 - 10:41 #conselho estadual de educação #recredenciamento #universidades estaduais
Fernando Brito - Ascom CEE
Em reunião plenária, por meio de videoconferência, os conselheiros do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) concluíram o processo de recredenciamento das três instituições públicas estaduais de ensino superior subordinadas à jurisdição do órgão. O último recredenciamento aprovado foi o da Universidade Estadual do Ceará (Uece), que terá validade até 2030. Os processos semelhantes envolvendo a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Universidade Regional do Cariri (Urca) já haviam sido finalizados em recentes datas anteriores pelo Conselho.
O credenciamento é o ato por meio do qual o CEE confere a uma instituição a prerrogativa de promover o ensino, ficando seu funcionamento subordinado às normas do Sistema Estadual de Ensino. O credenciamento é obrigatório para o funcionamento de todos os níveis de ensino e para a oferta de qualquer uma de suas etapas e modalidades, devendo ser solicitado ao CEE. O credenciamento e o recredenciamento – este solicitado ao final do primeiro período ou período anterior de credenciamento -, asseguram a legalidade de atuação da instituição solicitante no campo educacional.
Após visitas de verificação aos campi das universidades e contabilização das notas obtidas pelas instituições em cada um dos diversos itens avaliados pelas respectivas comissões relatoras designadas pela direção do CEE para definição dos recredenciamentos, a Uece foi recredenciada pelo Conselho até dezembro de 2030, enquanto a Urca foi recredenciada até dezembro de 2029 e a Uva, até dezembro de 2027.
Todos os pareceres de recredenciamento preparados pelas comissões relatoras foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros do CEE. A solicitação de novo recredenciamento pelas universidades será requerida no ano do término do prazo de vigência do último credenciamento e com antecedência mínima de 180 dias.
Presidente da comissão relatora do credenciamento da Uece, a professora Guaraciara Barros Leal destacou a satisfação dos conselheiros membros da comissão pela aprovação do parecer por unanimidade por parte dos membros do Conselho Pleno do CEE e, consequentemente, a concessão do recredenciamento à instituição, a exemplo do que já havia ocorrido, anteriormente, com a Urca e a UVA.
Coordenadora da reunião do Conselho Pleno e presidente do CEE, a professora Ada Pimentel enalteceu o trabalho desenvolvido pelos membros das comissões relatoras e reforçou a importância dos recredenciamentos para as universidades públicas estaduais sob a jurisdição do Conselho numa forma de assegurar o ensino superior qualificado, com estrutura adequada e devidamente legalizado para a comunidade cearense.