Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconhece avanços do Ceará no Sistema Socioeducativo
18 de maio de 2023 - 16:36 #avanços #Ceará #Comissão Interamericana #direitos humanos #reconhecimento #Sistema socioeducativo
Marconi Alves - Ascom Seas - Texto
Ascom Seas - Foto
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) participou na última terça-feira, 16, da reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Brasília, retornando com uma agenda altamente positiva. A Seas foi representada pelo superintendente Roberto Bassan.
No encontro, o Governo do Ceará apresentou o Relatório de Gestão de 2016 a 2022 e, em pronunciamento formalizado em ata, Bassan solicitou o encerramento das medidas cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“A reunião da comissão Interamericana de Direitos Humanos foi muito positiva. Foram reconhecidos os avanços do Governo do Estado do Ceará nesse reordenamento do Sistema Socioeducativo. E saímos com uma agenda positiva de monitoramento das Medidas Cautelares no âmbito do Estado do Ceará com a mediação do Governo Federal”, afirmou o superintendente.
Reconhecimento
Outro ponto importante da reunião foi o reconhecimento por parte do Ministério das Relações Internacionais pela atuação do Governo do Estado do Ceará no reordenamento do Sistema Socioeducativo, com direito aos parabéns. Tudo constando em ata.
Ao final, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos acatou a sugestão de retomar o monitoramento das Medidas Cautelares com a continuidade da análise dos indicadores estabelecidos em 2016. Ficou definido que, em 30 dias, haverá uma visita do Ministério de Direitos Humanos do Governo Federal com o objetivo de estabelecer os prazos para encerramento das medidas cautelares.
Metas cumpridas
De todos os estados do Brasil, o O Ceará foi o único que cumpriu com todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As cinco metas são as seguintes: construção do Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI), hoje uma referência para todos os estados brasileiros; Projeto Rede Justiça Restaurativa; Central de Vagas; Programa Pós-Medida e realização de Audiências Concentradas.