PGE-CE ressalta importância da sociedade civil na defesa dos interesses da população do Ceará em litígio
30 de maio de 2023 - 16:46 #Ceará #grupo de trabalho #Ibiapaba #litígio #piauí
Ascom PGE-CE - Texto e Foto
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou, nesta segunda-feira (29), de reunião com o movimento “Unidos pela Ibiapaba”. A iniciativa é a favor da permanência no Ceará de territórios da Serra da Ibiapaba que são alvo de litígio com o estado do Piauí. O movimento conta com a participação de 25 entidades.
A Ação Cível Originária (ACO) Nº 1831/2011 tramita no Supremo Tribunal Federal e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. O Estado está em tratativas com os municípios e com a sociedade civil abrangidos pelo litígio buscando atualizá-los sobre o processo e registrar a importância da participação de todos na defesa dos argumentos apresentados pelo Estado do Ceará, notadamente de pertencimento populacional, considerando a identidade territorial, cultural, social e histórica da população com as localidades.
Durante a reunião, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, ressaltou que o litígio deve ser apreciado levando em consideração o aspecto humano e não apenas territorial, haja vista se tratar de disputa envolvendo municípios densamente habitados.
Em manifestação ao STF, o Ceará destaca a necessidade de haver uma perícia ampla que possa se debruçar sobre todas as variáveis que lhe são fundamentais, como o estudo dos componentes humano, histórico, cultural, social e econômico.
Grupo de Trabalho
A PGE-CE está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação da ACO Nº 1.831. A criação do GT foi publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de março de 2023. O GT multidisciplinar mantém cronograma periódico de atividades para atender às necessidades impostas no processo, bem como às solicitações da Procuradoria-Geral.
Estão sendo desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, além de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados e de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da região em disputa. A área envolve os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Paporanga.