Instituições se unem e dão início a 2ª etapa do projeto “Justiça no Cárcere” em unidade prisional do Ceará
6 de junho de 2023 - 16:55 #Justiça no Cárcere #SAP #tjce
Natasha Ribeiro - Ascom SAP
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), junto às outras instituições do sistema de Justiça, deram início a 2ª etapa da “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere”. O projeto é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e SAP.
O trabalho tem como objetivo promover uma mobilização, com a participação dos magistrados que atuam em varas de execuções penais do Poder Judiciário estadual, para atender internos em regime semiaberto para análise de benefícios dos quais eles têm direito. As audiências judiciais seguem até o dia 7 de junho e o estabelecimento penal atendido é a Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga).
A ação também contou com a participação de equipes multidisciplinares da SAP para dar maior celeridade nas questões processuais dos internos. Na ocasião, foram oferecidos um conjunto de serviços essenciais para auxiliá-los na retomada da vida em liberdade e importantes ferramentas no processo de reintegração social.
A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Coispe), com apoio do Núcleo de Assistência ao Servidor Penitenciário (NUSEP), ficou responsável pelo encaminhamento dos apenados no mercado de trabalho e oportunidades de capacitação profissional. Além disso, também ocorreu o acompanhamento de uma equipe de profissionais de enfermagem, odontologia e psicologia para a prevenção de doenças e controle de pacientes crônicos para continuidade de tratamentos fora do sistema prisional.
Para o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça, Heráclito Vieira, o projeto promove uma transformação no âmbito prisional. “Gostaria de parabenizar a todos os envolvidos em prol desse projeto, pois acredito que a iniciativa será bem sucedida e que no futuro novas ações sejam concretizadas e aprimoradas para atender melhor essa demanda. Esse trabalho demanda muito esforço, compromisso e envolvimento de várias frentes. É uma verdadeira missão”, afirma.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, comenta sobre a importância da força tarefa. “Esse projeto é a prática em massa das leis de execução penal com o esforço coletivo de várias instituições e do poder judiciário. É dever do Estado garantir e promover os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Além disso, essa ação traz esperança e mais dignidade aos internos, promovendo através, de várias equipes, em sinergia o encaminhamento dessas pessoas para ressocialização fora do sistema prisional”, conclui.
A promotora de justiça da Corregedoria de Presídios do Estado do Ceará, Camila Gomes Barbosa, ressalta a necessidade de promover esse tipo de ação. “É com imensa satisfação que faço parte desse projeto para ajudar a promover um dos fundamentos da lei de execução penal que é a ressocialização. Pois essas pessoas que estão dentro do cárcere um dia irão retornar a sociedade e a justiça como todo vai proporcionar dentro da legalidade através desse mutirão sua liberdade e uma nova construção de vida”, atenta.
A defensora pública, Marylene Venâncio, fala sobre o papel social da ação. “É fundamental essa ação conjunta, pois é um esforço com todas as instituições em benefício desses assistidos. São pessoas vulneráveis que precisam da nossa atenção. Reunimos em três dias vários atendimentos e serviços. Com essa nova gestão da sap, conseguimos melhorar muito a comunicação e a atuação dentro das unidades prisionais. Ainda não está ideal, mas foi um grande avanço. Se todas as forças trabalharem juntas vamos conseguir mais resultados positivos”, afirma.
O interno da Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga), José Luís Moura, agradece a iniciativa. “Essa ação está dando a chance para muitas pessoas privadas de liberdade escreverem uma nova história. Estou muito feliz, pois aqui tive várias oportunidades de crescer no âmbito pessoal e profissional e com a liberdade vou poder colocar em prática e ajudar minha família. Obrigado por darem o direito de reconquistar nossa dignidade e voltar para a sociedade”, disse.