Em Viçosa do Ceará, PGE contribui com audiência sobre disputa territorial entre CE e PI
18 de agosto de 2023 - 10:20 #PGE #piauí #Viçosa do Ceará
Ascom PGE - Texto
Defensoria Pública do Estado - Fotos
Representantes da Defensoria Pública, da PGE-CE, do Idace, da Cogerh e da Gestão Municipal estiveram no evento
Habitantes da região da Serra da Ibiapaba participaram de audiência pública realizada nessa quinta-feira (17) sobre a disputa territorial entre o Ceará e o Piauí. O momento de escuta ativa com os moradores de Viçosa do Ceará e de municípios vizinhos contou com a contribuição da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O litígio abrange 13 municípios do Ceará: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
A audiência realizada no Ginásio Honório Passos foi organizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, fazendo parte de um conjunto de ações em parceria com a PGE-CE, que busca dialogar com instituições que possam atuar em defesa dos interesses da população cearense na Ação Cível Ordinária nº 1.831 (processo que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011). Além de membros da sociedade civil, que tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre o tema, o momento contou com a presença de representantes do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e da gestão municipal de Viçosa do Ceará.
O trabalho de sensibilização sobre a ACO nº 1.831 realizado no Ceará fez com que o STF recebesse solicitações de outros interessados no processo. Na última sexta-feira (11/8), a Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressou como colaborador processual da ação. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também requereu em 9 de agosto de 2023, junto ao STF, inclusão como amicus curiae (amigo da corte) na ação.
Grupo de Trabalho
A PGE-CE foi representada pelo procurador-geral executivo assistente Iuri Chagas de Carvalho. A Procuradoria-Geral do Estado integra e coordena o Grupo de Trabalho (GT) que foi instituído em março de 2023 pelo Governo do Ceará para acompanhar o caso.
O procurador Iuri Chagas de Carvalho falou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo GT instituído no Ceará para acompanhar o processo da ACO Nº 1831
O Grupo de Trabalho conta ainda com integrantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
