Idace e DPU fecham acordo para reconhecimento da posse de terra em Tatajuba
30 de setembro de 2023 - 09:18 #DPU #idace #posse de terra #Tatajuba
Ascom Idace - Texto e Fotos
O acordo é pelo direito à terra de quase 2.500 ha em nome de quatro comunidades
A paisagem da Tatajuba, a oeste de Jericoacoara e a leste de Camocim, era, desde o início dos anos 2000, palco de um conflito de terra que envolvia as quatro comunidades da área – Vila Tatajuba, Vila Nova, Vila São Francisco e Baixa Tatajuba. Mas, na manhã desta sexta-feira (29), o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) e a Defensoria Pública da União (DPU) fecharam acordo para que a maior parte dessa terra pleiteada seja doada ao Idace, ficando, assim, sob a tutela do Estado o perímetro onde essas comunidades vivem e trabalham.
“Nos anos 2000, as comunidades de toda a região da Tatajuba foram surpreendidas por uma empresa que se apresentou como proprietária do lugar e desde então esse conflito se desenrolava. Foi um processo muito duro, de muita resistência dessa comunidade de agricultores e de pescadores, numa área belíssima do nosso litoral”, declarou o superintendente do Idace, João Alfredo. A propriedade, agora pertencente ao Estado, tem um total de 2.459.734 hectares.
A DPU já estava à frente da mediação do conflito e apenas há alguns meses convidou o Idace para participar do processo, que vinha se desenrolando com a presença das moradoras e moradores através da associação Acomota. “A nossa participação foi no sentido de encaminhar esse acordo e conseguir a confluência entre as partes. A DPU fica muito orgulhosa de ter participado desse momento”, felicitou o defensor público federal Fernando Holanda.
“O Idace entra, agora, para fazer a regularização fundiária da área, que será de propriedade do Estado, mas com uso da comunidade. O próximo passo é discutir qual a melhor forma jurídica para as comunidades – se assentamento, unidade de conservação ou uma terceira forma – já que se abre uma nova perspectiva. Com o fim do conflito, com a segurança jurídica, elas podem se desenvolver ainda mais, com projetos ligados à pesca sustentável, à agroecologia e ao turismo comunitário. Para nós, ali é um exemplo para outras comunidades costeiras do Estado do Ceará”.
A minuta do acordo determina, portanto, que “As áreas inseridas nas parcelas que serão doadas ao Idace serão objeto de demarcação, individualização e regularização fundiária, iniciando-se esses trabalhos em até 06 (seis) meses, contados da homologação do presente acordo, garantindo assim a titularidade de cada área em nome dos respectivos posseiros de boa fé”.
João Batista, o Tita, liderança local, festeja a vitória: “Fizemos o possível para que a comunidade saísse vencedora desse processo, para que a gente tenha um espaço de produção e reprodução da nossa materialidade, garantia das presentes e futuras gerações.” Angelaine, também moradora, detalha os momentos da luta.
“Durante todo esse tempo, fomos e voltamos várias vezes. Retomamos todos os passos, refizemos e reavaliamos os pontos, escritas e planos do acordo. Tivemos que ceder.Por fim, chegou o dia em que pudemos concretizar essa ação: o dia da assinatura do contrato do acordo. Um dia histórico, porque reuniu hoje todos os processos vividos, não só por nós da comunidade, mas por várias outros e outras. Foi um processo construído a várias mãos. Parece até uma grande colcha de retalhos. Mas entendemos que é dessa forma que se constrói histórias. Agora, estamos anciosos para o Juiz da 18° vara Federal de Sobral, Sérgio Milfont, homologue o contrato do acordo, por isso estamos alegres, animadas e animados, porque vamos retomar a luta a partir de outro anglo. Vamos seguir em frente”.