Governo do Ceará isenta ICMS de cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias em prol do Ceará Sem Fome
25 de outubro de 2023 - 16:19 #Ceará sem Fome #Cooperativas #decreto #ICMS #isenção
Nesta quinta-feira (26), o governador Elmano de Freitas assinará decreto que regulamenta a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome.
A medida considera a iniciativa do Estado do Ceará em aprovar o convênio ICMS 135/2023, estabelecido em setembro deste ano no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ação tem por objetivo fortalecer políticas públicas locais de combate à fome.
Serviço:
Assinatura do decreto que isenta ICMS de cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias em prol do Ceará Sem Fome
Data: 26 de outubro (quinta-feira)
Horário: 10h30
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles – Fortaleza – CE)