Arce é definida como reguladora única dos serviços de saneamento em todo o Ceará
29 de novembro de 2023 - 08:48 #arce #reguladora #serviços
Ascom Arce - Texto
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) é delegada, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira, 27, como único Ente Regulador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 184 municípios cearenses, incluindo os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) e o saneamento rural. A decisão foi tomada no Palácio da Abolição, durante reunião do colegiado das três microrregiões de saneamento básico do Estado (centro-norte, centro-oeste e centro-sul), liderada pelo Governador Elmano de Freitas, com participação dos prefeitos das cidades que integram as respectivas microrregiões e, representando a Agência Cearense, o conselheiro João Gabriel Rocha e o analista de regulação, Alceu Galvão.
De acordo com o presidente do Ente Regulador, Hélio Winston Leitão, a Arce está preparada para assumir esse novo desafio, não apenas pelo corpo técnico de excelência, mas também pela dedicação e empenho do Conselho Diretor nesse mesmo objetivo. “A partir de agora, vamos arregaçar as mangas para cumprir todas as atribuições que acabamos de receber. E as faremos com muito sucesso”, enfatizou Winston.
A Agência Cearense participa, desde a aprovação da Lei 14.026/2020, que estabeleceu o novo marco legal do saneamento, das discussões e dos trabalhos que o envolvem, além de trabalhar ativamente para viabilizar a universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. Com a aprovação da Lei, todo o setor de saneamento, a nível nacional, está superando uma série de etapas necessárias à universalização dos serviços. Uma das determinações é que 90% da população seja atendida com a coleta e o tratamento de esgoto até o ano de 2033.