Assembleia aprova proposta do Governo do Ceará que assegura passagem gratuita na RMF
29 de novembro de 2023 - 17:16 #Alece #RMF #transporte #VaiVem Livre
Ascom Casa Civil e Ascom Arce - Texto
Helene Santos - Casa Civil - Foto
Anunciado pelo governador Elmano de Freitas, o Programa VaiVem Livre será implementado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A medida criada pelo Governo do Ceará e aprovada nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa vai garantir passagens gratuitas – uma de ida e uma de volta – no transporte público coletivo para os residentes dos municípios situados na RMF com destino à Capital e também em viagens partindo de Fortaleza.
Subsidiado pelo Estado do Ceará, o VaiVem Livre abrangerá, inicialmente, o público estudantil de Fortaleza e Região Metropolitana. As demais categorias serão regulamentadas por meio de decreto do Poder Executivo. Referido subsídio será gerido, regulado e fiscalizado pela Arce. “Isso vai garantir que uma pessoa que gasta mais de R$ 400 mensais em passagens de ônibus tenha esse dinheiro sobrando no bolso para comprar o que precisa; alimentação, medicamento, entre outras coisas que considere importante”, avalia o governador Elmano de Freitas.
De acordo com o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, a iniciativa trará uma nova realidade para o público, tanto porque se reflete na qualidade de vida do cidadão como porque evidencia a boa governança do Estado. “Estamos falando de uma economia superior a R$ 400,00 mensais por pessoa beneficiada, que poderá ser direcionada para alimentação ou despesas médicas. A Agência Cearense está preparada para apoiar o Governo do Ceará em mais essa empreitada”, ressalta Winston.
O planejamento e a implementação de políticas públicas como o Programa VaiVem Livre garantem ao cidadão, especialmente aqueles mais vulneráveis, o acesso a um sistema de transporte seguro, que permita o deslocamento para o atendimento de necessidades básicas. “Permitirá, por exemplo, que as pessoas se desloquem gratuitamente à procura de emprego, acesso a educação e a busca de serviços essenciais”, justifica o Governo do Ceará no projeto aprovado na Assembleia Legislativa.
De acordo com o Projeto, os beneficiários receberão gratuitamente cartão eletrônico para utilização em sistema de bilhetagem, que deverá ser implantado pelos operadores de transporte metropolitano. O cartão permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) beneficiário(a), possibilitando o controle do seu uso através de biometria ou outra tecnologia de identificação pessoal.
Em breve, a Arce divulgará em portal oficial desenvolvido especificamente para o VaiVem, e em seus canais oficiais, as devidas orientações (como e onde solicitar, onde receber e demais informações) aos estudantes que pretendam aderir ao Programa.