SAP apresenta propostas e ações desenvolvidas ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
28 de fevereiro de 2024 - 10:57 #cooperação #fiscalização #monitoramento #SAP
Natasha Ribeiro - Ascom SAP - Texto
Pablo Pedraza - Fotos
A ideia é contribuir com o termo de cooperação que promove a guarda e conservação de documentação civil das pessoas privadas de liberdade
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) participou, nesta terça-feira (27), no Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza, de reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas para apresentar propostas e ações já realizadas no que diz respeito à guarda e conservação de documentação civil das pessoas privadas de liberdade.
Participaram do encontro o secretário executivo da SAP, Rafael Beserra, a coordenadora do Núcleo de Assistência ao Servidor Penitenciário, Cristiane Lima, o diretor da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga5), Marcus Karbage, além dos demais representantes das entidades que atuam na organização do processo de cooperação.
O termo estabelece a colaboração técnica em conjunto com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no fluxo de guarda e conservação da documentação das pessoas privadas de liberdade desde o momento da prisão, seja flagrante ou decorrente de ordem judicial, até sua soltura em audiência de custódia ou saída do sistema prisional.
O desembargador e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eduardo Torquato Scorsafava, ressalta a importância do termo. “Podemos dizer que se trata de um momento histórico e de avanços civilizatórios ao que desrespeita o tratamento das pessoas que estão em conflito com a lei. Esse termo de cooperação vai garantir o resgate de direitos básicos. Nós nos tornamos um único poder, com esferas diferenciadas, mas por único prol que é servir a sociedade. Cada um tem sua competência, mas sempre em busca de integrar cada vez mais as instituições para que possamos garantir os direitos que estão previstos na nossa constituição federal. Esse fluxo foi fruto de vários diálogos e gostaria de agradecer a todos os profissionais diretos e indiretos que contribuíram para a construção desse instrumento”, conclui.
O secretário executivo da administração penitenciária e ressocialização, Rafael Beserra, comenta sobre a importância do fluxo. “A falta de documentação ainda é uma das principais barreiras que enfrentamos no processo do cárcere. Essa reunião marca o início desse novo projeto que vai ajudar a garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade. Essa iniciativa também resguarda a cidadania dentro do que o estado brasileiro exige. Gostaria de agradecer a oportunidade para apresentar o que a SAP já tem feito nessa esfera e espero, que com essa integração entre as instituições, a gente consiga dar fluxo e principalmente executar todas as ações que estão propostas dentro deste termo de cooperação”, disse.
A coordenadora do Núcleo de Assistência ao Servidor Penitenciário, Cristiane Lima, parabeniza a iniciativa. “Estou muito feliz em fazer parte desse grupo e principalmente em saber que estou contribuindo para melhorar ainda mais o nosso trabalho. Esse termo de cooperação representa uma conquista, pois já faz um tempo que o serviço social vem lutando e solicitando para que esse fluxo acontecesse. Com essas ações em conjunto, vamos ter uma redução significativa de internos que chegam no sistema prisional sem documentação e assim garantindo a dignidade dessas pessoas”, afirma.