Sefaz-CE participa de evento da EGPCE sobre bem-estar no trabalho
28 de fevereiro de 2024 - 11:48 #EGPCE #evento #SEFAZ
Vanessa Alves, estagiária sob supervisão da jornalista Hannah Freitas - Sefaz - Texto
Em evento on-line promovido pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Corregedoria (Cosef), ministrou a palestra “Assédio moral: precisamos falar sobre”. O momento foi conduzido pelo integrante da Corregedoria, e estudioso da temática, Thiago Alves Paiva, na tarde dessa terça-feira (27), a fim de disseminar conhecimento sobre o assédio moral, com foco nas atitudes que podem configurar uma situação assediadora.
Durante a palestra, Thiago apresentou o conceito de assédio moral, que, para ser verificado na esfera trabalhista, independe de intencionalidade e de reiteração ou habitualidade da conduta abusiva, segundo a Convenção n° 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Resoluções 351/2020 e 518/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o palestrante tratou de casos concretos de assédio moral noticiados em veículos de comunicação.
“O assédio moral é multidirecional, podendo envolver qualquer esfera dentro da hierarquia de trabalho, de maneira horizontal, vertical ou mista”, explicou. Ele comentou ainda acerca de condutas relativas, por exemplo, a desprestígio laboral, como avaliação injusta de trabalho; de intimidação explícita, como repreensão feita em tom de voz elevado; e impedimento de progresso, em que são designadas tarefas muito inferiores à competência do trabalhador ou em que este fica sem novas tarefas. O palestrante pontuou a relação dessas atitudes, com consequências como percepção de perda de sentido do trabalho realizado, vergonha e modificações psíquicas.
Conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgados em 2023 e abordados por Thiago durante o encontro, a Justiça do Trabalho recebe, mensalmente, cerca de 6 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho. Na ocasião, o servidor também abordou o histórico de pesquisas que possibilitaram a evolução da temática, com contribuição de nomes como Konrad Lorenz e Marie-France Hirigoyen.
Ações concretas de enfrentamento do assédio moral foram mencionadas, a exemplo da Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Fazendária, documento lançado pela Sefaz-CE, por meio da Comissão Setorial de Ética Pública da Secretaria da Fazenda (CSEP). Também participou do momento a diretora da EGPCE, Dulce Ane Pitombeira.
Para saber mais sobre Assédio Moral
Consulte a Lei estadual nº 15.036, de 18 de novembro de 2011, e a regulamentação desta pelo Decreto nº 31.583, de 23 de setembro de 2014.