Sancionada lei que garante reajuste salarial acima do piso nacional para professores da Educação Básica do Ceará
12 de abril de 2024 - 17:28 #Educação Básica do Ceará #lei #professores #reajuste salarial
Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja - Casa Civil - Fotos
Serão beneficiados 25.416 professores com nível superior
Nesta sexta-feira (12), o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que garante o reajuste salarial em 5,62% para os professores da Educação Básica do Ceará, além de outras medidas. O reajuste resulta em um ganho superior ao piso nacional do magistério 2024, atualmente fixado em R$ 4.580,57. Ao lado do governador estavam a titular da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) , Eliana Estrela; a secretária da Articulação Política, Augusta Brito; os deputados estaduais De Assis Diniz e Guilherme Sampaio; o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo; a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação, Rita de Cássia Gomes de Araújo; além de outras autoridades.
A medida, que entrará em vigência em 1º de julho de 2024, beneficia 25.416 professores com nível superior. Com isso, os professores em estágio inicial da carreira (C), com expediente de 40 horas semanais, passam a receber uma remuneração de R$ 6.465,09, composta de vencimento base no valor de R$ 4.668,98, somados à regência de 27,76%, que corresponde a R$ 1.296,10, e a Parcela Variável de Redistribuição (PVR), no valor de R$ 500,00.
Além disso, os professores doutores, no último nível da carreira, receberão uma remuneração de R$18.634,22, composta de vencimento de R$11.798,29, acrescida a regência de R$ 6.835,93 (57,94%).
O governador Elmano de Freitas destacou a importância desse avanço para a valorização dos profissionais da educação. “Estamos cumprindo a lei do piso nacional, que foi previsto 3,6%, e estamos reajustando em 5,62%, garantindo retroatividade para quem estava abaixo do piso. Isso é resultado da mesa de negociação permanente com o Sindicato Apeoc. Além de garantir promoções de professores, PVR para temporários, melhorias para professores doutores. O fato é que, junto com a melhoria de Plano de [Carreira] para os servidores administrativos da Seduc, estamos investindo em 2024 mais de R$300 milhões a mais para a melhoria salarial dos profissionais da educação pública do Ceará”, disse.
Ainda sobre investimento na área, o chefe do Executivo Estadual acrescentou que o valor pode dobrar no ano que vem. “Com essas mudanças, não temos dúvidas de que o Ceará tem o melhor Plano de Cargos e Carreiras da rede pública para o magistério dos Estados. Para nós é motivo de orgulho mas é, acima de tudo, reconhecimento pelo o que os professores e professoras do Ceará fazem para a melhoria da educação do nosso estado”, concluiu.
Outra conquista para os professores foi a criação do Subgrupo Atividades de Apoio e Desenvolvimento da Educação (ADE) nos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS).
A remuneração dos servidores integrantes do Subgrupo ADE será composta por vencimento base, conforme Lei Complementar n° 322, de 11 de abril de 2024, acrescida de parte variável, composta pelas vantagens de caráter pessoal das quais fazem jus, bem como das gratificações instituídas pela Lei.
Foi instituída aos servidores ativos integrantes do ADE um gratificação de Incentivo Profissional, destinada aos servidores de nível fundamental e médio, no percentual de 30% sobre o vencimento base, para os detentores de formação acadêmica de nível superior. Além disso, foi instituída uma gratificação de titulação, destinada aos servidores de nível superior, nos seguintes percentuais, incidentes sobre o vencimento base: 15% para os detentores do título de Especialista; 30% para os detentores do título de Mestre; 60% para os detentores do título de Doutor.
Eliana Estrela, titular da Seduc, afirmou que “são conquistas importantes e a mesa de negociação permanente com certeza vai avançar cada vez mais. São conquistas que também precisamos comemorar, como a ADO e ANS dos nossos servidores, que é uma luta antiga, e nós conseguimos. Estamos felizes sancionando essa Lei que vai beneficiar cada vez mais os nossos profissionais”, concluiu.
Anizio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, também falou sobre o que representa a conquista. “O Ceará mostra que, quando nós temos diálogo, mesa permanente de negociação, mobilização criativa e responsabilidade com as questões, nós conseguimos avançar. Fomos ao limite das nossas petições, encontramos uma equação, e hoje esse Plano de Carreiras é histórico”, reforçou.