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Serão beneficiados 25.416 professores com nível superior Nesta sexta-feira (12), o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que garante o reajuste salarial em 5,62% para os professores da Educação Básica do Ceará, além de outras medidas. O reajuste resulta em um ganho superior ao piso nacional do […]

Com a nova legislação, o pagamento de horas extras para os profissionais não terá mais desconto de imposto de renda O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO) para policiais militares, civis e penais, além de bombeiros militares. A nova legislação garante […]

A Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) divulgou, nesta quinta-feira (14), o resultado definitivo dos projetos analisados na etapa “Avaliação do Projeto”, do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará. A entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei Complementar 13/23, que estabelece as competências e os valores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, bem como o regime jurídico da carreira de Auditor de Controle Interno. A norma estabelece a estruturação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, […]

Após aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Elmano de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que cria o selo “Equidade de Gênero e Inclusão”. A marca foi uma das ações anunciadas pelo Governo do Ceará neste mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. “A iniciativa faz parte do pacote […]

O evento teve como tema o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual Na tarde da última quarta-feira (13), a CGE promoveu mais uma edição do Fórum Permanente de Controle Interno, que trouxe como tema o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual. O evento contou com a participação do secretário de Estado Chefe da […]

A governadora Izolda Cela assinou, na tarde desta quarta-feira (19), a sanção da lei da nova estruturação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Com essa ação, que reorganiza cargos na Companhia, se torna possível dar seguimento aos preparativos para o concurso público, que ofertará mais de 260 vagas. Ao reordenar os cargos […]

O titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) Carlos Alberto Mendes foi um dos expositores num evento do Sindipostos para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei 18.010/2022, aprova pela Assembleia Legislativa, e que dispõe sobre a ampliação dos prazos de licença ambiental de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo. O encontro […]

O governador Camilo Santana sancionou, na última semana, a Lei 17.889/2022, instituindo a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado no Estado do Ceará, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e de Datas Comemorativas do Estado e deve ser celebrada anualmente na semana em que recair o dia 25 de junho, Dia […]

A lei 17.897, que regulamenta a prestação dos serviços de gás canalizado no Ceará, foi sancionada, nessa terça-feira (11), pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Conhecida como Lei do Gás, vai possibilitar a abertura do mercado livre do gás, estabelecendo as condições de operação, o que deve gerar maior […]