A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei Complementar 13/23, que estabelece as competências e os valores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, bem como o regime jurídico da carreira de Auditor de Controle Interno. A norma estabelece a estruturação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, […]
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Após aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Elmano de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que cria o selo “Equidade de Gênero e Inclusão”. A marca foi uma das ações anunciadas pelo Governo do Ceará neste mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. “A iniciativa faz parte do pacote […]
O evento teve como tema o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual Na tarde da última quarta-feira (13), a CGE promoveu mais uma edição do Fórum Permanente de Controle Interno, que trouxe como tema o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual. O evento contou com a participação do secretário de Estado Chefe da […]
A governadora Izolda Cela assinou, na tarde desta quarta-feira (19), a sanção da lei da nova estruturação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Com essa ação, que reorganiza cargos na Companhia, se torna possível dar seguimento aos preparativos para o concurso público, que ofertará mais de 260 vagas. Ao reordenar os cargos […]
O titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) Carlos Alberto Mendes foi um dos expositores num evento do Sindipostos para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei 18.010/2022, aprova pela Assembleia Legislativa, e que dispõe sobre a ampliação dos prazos de licença ambiental de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo. O encontro […]
O governador Camilo Santana sancionou, na última semana, a Lei 17.889/2022, instituindo a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado no Estado do Ceará, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e de Datas Comemorativas do Estado e deve ser celebrada anualmente na semana em que recair o dia 25 de junho, Dia […]
A lei 17.897, que regulamenta a prestação dos serviços de gás canalizado no Ceará, foi sancionada, nessa terça-feira (11), pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Conhecida como Lei do Gás, vai possibilitar a abertura do mercado livre do gás, estabelecendo as condições de operação, o que deve gerar maior […]
O governador em exercício, Evandro Leitão, sancionou, nesta segunda-feira (25), a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal, em solenidade virtual. O projeto de lei tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro. O documento, resultado de dois anos de estudos e debates com especialistas e ONGs, e com mais de […]
O projeto Escolação Esportiva, amparado pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), abre inscrições para as modalidades karatê, judô, skate e slackline nos bairros do Alto da Balança (Regional VI), Pirambu (Regional I) e adjacências, por meio de núcleos de atividades desportivas que visam garantir o direito social do lazer da criança e do adolescente. […]
Com 25 ações estratégicas, o programa será desenvolvido em articulação com a educação em tempo integral e com a educação profissional e tecnológica “Vamos continuar apostando sempre que o caminho para transformar as pessoas é através da educação”, afirmou o governador Camilo Santana ao sancionar, na manhã desta quinta-feira (22), a lei que implementa o […]