Servidores e colaboradores da Semace são capacitados sobre Nova Lei de Licitações
15 de maio de 2024 - 10:04 #colaboradores #Nova lei de licitações #servidores
Ascom Semace - Texto e Foto
Para acompanhar as mudanças na Lei de Licitações, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou, nesta terça-feira (14), uma palestra no auditório da autarquia com seus servidores e colaboradores. O servidor, Ricardo Moreira, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ministrou uma palestra sobre o tema: “Casos Práticos com Foco na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”.
A apresentação iniciou com uma contextualização histórica antes de abordar a situação atual. Posteriormente, Ricardo explicou de forma clara e objetiva as alterações trazidas pela nova Lei de Licitações, enfatizando os pontos mais relevantes. Durante a palestra, foram analisados casos práticos que exemplificam a aplicação da legislação no cotidiano do Tribunal de Contas do Estado, proporcionando uma visão mais abrangente e prática sobre a gestão dos recursos públicos.
“Hoje a administração pública tem essa obrigação de buscar a melhor solução, a solução mais eficaz e ativa para contratação pública. E essa responsabilidade é de todos os setores demandantes que, claro, podem ser auxiliados pelo Setor de Planejamento, pelo Setor de Contratações Públicas, mas agora eles também vão fazer parte desse processo”, explica Ricardo.
A substituição da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, representou uma mudança significativa nas práticas de contratação pública, impactando diretamente a estrutura da administração pública. Dentre as inovações introduzidas, destacam-se diversas medidas que têm como objetivo aumentar a transparência, eficiência e integridade nos processos licitatórios e contratuais.
“A palestra do Professor Ricardo Dias foi uma excelente oportunidade para os servidores da Semace se inteirarem sobre a nova Lei de Licitações. Foi uma palestra informativa, esclarecedora e interativa, e acredito que os participantes saíram da palestra com um bom entendimento da nova lei, que é um instrumento importante para garantir a transparência, a eficiência e a economicidade nas licitações realizadas pela SEMACE. Sendo de extrema importância que todos os servidores estejam familiarizados com a nova lei para que ela possa ser aplicada de forma correta e eficaz”, destaca a servidora, Priscila Soares.
Uma das mudanças mais notáveis é a importância dada aos programas de integridade, com o intuito de prevenir irregularidades e corrupção nos processos de contratação. Além disso, a criação de um portal nacional de licitações públicas busca centralizar e facilitar o acesso às informações sobre os processos licitatórios em todo o país.
Outra novidade é a introdução do diálogo competitivo como uma nova modalidade de licitação, permitindo uma maior interação entre a administração pública e os licitantes para o desenvolvimento de soluções inovadoras e mais adaptadas às necessidades do Estado. Além disso, houve uma revisão dos critérios de julgamento.