Dia Estadual da Educação Fiscal: vanguarda cearense é destaque entre Fazendas do Brasil
25 de maio de 2024 - 18:05 #Dia Estadual Da Educação Fiscal #educação fiscal #Sefaz Ceará
Cássio Vasconcelos e Vanessa Alves, estagiários sob supervisão da jornalista Hannah Freitas - Ascom Sefaz - Texto
Thiago Medeiros - Sefaz - Infografia
Profissionais de diferentes áreas da Sefaz-CE trazem perspectivas e relatos sobre a temática, hoje presente em 79 escolas cearenses
Melhorar a vida das pessoas, arrecadando com justiça e gerindo com excelência os recursos financeiros da sociedade. Essa é a missão da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que celebra, neste 25 de maio, o Dia Estadual da Educação Fiscal. A data é significativa para o Ceará, pois, desde antes da institucionalização por meio da Lei n.º 15.729, de 29 de dezembro de 2014, o estado já era pioneiro na abordagem desse tema essencial a toda a população.
Conforme a norma citada, Educação Fiscal consiste no conjunto de ações por meio das quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimentos e atitudes, voltados para o planejamento, a gestão e o controle dos recursos públicos, de forma responsável, com base no exercício da cidadania e da corresponsabilidade. Com isso, visa-se o bem comum, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade social de acordo com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal como instrumento para a conquista da cidadania.
Transparência e conhecimento
“A Educação Fiscal tem um papel importantíssimo para todos nós”, analisa o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes. “A comunicação externa da Sefaz tem procurado se voltar cada vez mais para que a população entenda melhor como funciona o setor público, como funcionam as finanças públicas, qual é o papel do tributo na sociedade e como ele retorna melhorando a qualidade de vida das pessoas”, compartilha o titular da pasta ao reforçar as ações de cidadania desenvolvidas, as quais fortalecem a confiança no setor público.
O gestor, que também é servidor fazendário e economista, destaca as conquistas do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE) ao longo dos anos. “Temos avançado bastante, e isso se reverte em transparência e conhecimento, para que seja possível cobrar cada vez mais dos gestores públicos.”
Pioneirismo e diferencial
Com implementação sugerida em 1996, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em Fortaleza, ficou, na época, a cargo da Escola de Administração Fazendária (Esaf) a coordenação de um programa de conscientização tributária. Para discutir a temática, em 1997, foram iniciadas reuniões quadrimestrais, às quais cada estado enviava um representante, geralmente servidores das Secretarias de Fazenda. Em 1998, o Ceará lançava o Programa de Educação Tributária (PET), tendo como primeira gestora a fazendária Luiza Ondina Santos Mota.
Com 25 anos de história, completados em 2023, o PEF-CE corresponde ao que antes era o PET Ceará. Entretanto, antes mesmo de mudar a nomenclatura, a iniciativa cearense já tinha um diferencial: não ficava restrita à arrecadação, à cobrança dos tributos, abordando a noção de cidadania de um modo mais amplo. O entendimento da importância dos tributos para a realização de políticas públicas facilitava a identificação dos cidadãos com o tema.
“Percebemos que precisávamos falar também dos gastos públicos, e o termo ‘fiscal’ dá essa amplitude. A educação fiscal,em termos de nomenclatura, propõe-se a falar tanto da arrecadação como do destino dos recursos públicos. No caso do Ceará, ainda quando o nome do programa era PET, nosso conteúdo já abordava a aplicação correta dos recursos públicos”, explica a servidora fazendária Imaculada Vidal, que teve atuação significativa para a expansão do Programa de Educação Fiscal do Ceará. Pouco depois do início do, à época denominado PET, Imaculada passou a trabalhar ao lado de Luiza Ondina na iniciativa.
Imaculada pontua que, além dessa abrangência de abordagem, os avanços tecnológicos e a crescente transparência da Administração Pública foram fatores determinantes para melhorar a receptividade do tema pela sociedade. “Nunca é fácil trabalhar com educação e mudar a cultura. Quando o PET iniciou, não havia os conhecimentos que existem hoje com a internet. Com ela, as pessoas têm muito mais alcance de informação.
Além disso, as políticas públicas passaram a ser mais transparentes, com um canal de acesso 24h disponível. Nas salas de aula, havia muita resistência de professores, que achavam que éramos apenas cobradores de impostos que pensavam que os cidadãos tinham que pagar imposto e considerar isso bom”, relata a servidora.
Mais um aspecto em que o Ceará se notabilizou como pioneiro, de acordo com a atual gestora do PEF-CE, Clarissa Barroso, foi ter a Educação Fiscal como conteúdo cobrado na prova do concurso da Sefaz realizado em 2021. “Hoje a Educação Fiscal é cobrada no concurso público da Secretaria da Fazenda, e sempre que temos oportunidade, propomos que os outros estados também adotem isso”, afirma.
Logística e parcerias
Segundo Clarissa Barroso, a equipe do Núcleo de Cidadania Fiscal (Nucif) da Sefaz-CE, do qual ela é supervisora, atende demandas nas escolas dos municípios do interior do estado e aproveita a oportunidade para visitar outras instituições de ensino próximas, otimizando o deslocamento.
Outro ponto positivo da logística do PEF é a disponibilização de transporte para as escolas se dirigirem ao Centro de Memória da Fazenda (CM), equipamento cultural do Fisco cearense, a fim de proporcionar aos estudantes visitantes conhecimentos acerca das atividades desenvolvidas pela Secretaria e reflexões sobre tributação e cidadania. Essa ação faz parte do projeto “Escola no Fisco”, idealizado pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará.
O PEF não atua somente em escolas, pois firma grandes parcerias com universidades, nas quais promove palestras, principalmente para cursos como Ciências Contábeis e Direito. “Nas universidades, há também os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs), que trabalham com contribuintes hipossuficientes (pessoas físicas, microempresas e microempreendedores individuais). Eles tiram dúvidas relacionadas aos Fiscos e ajudam as pessoas que vão até os NAFs no processo de formalização das empresas, criando ali microempreendedor individual, uma microempresa”, complementa Clarissa Barroso.