Sefaz realizará leilão de saldos credores acumulados relativos a operações e prestações de exportação
14 de janeiro de 2025 - 12:13 #exportação #leilão #operações e prestações #saldos credores
Ascom Sefaz - Texto
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes detentores de saldos credores acumulados relativos a operações e prestações de exportação que irá realizar leilão dos referidos créditos até o dia 30 de abril de 2025.
Os interessados em participar devem manifestar interesse à Célula de Consultoria e Normas (Cecon) até 07 de fevereiro de 2025, por meio do e-mail cecon@sefaz.ce.gov.br, indicando os dados do cadastro da empresa e o(s) número(s) do(s) processo(s) protocolado(s) no sistema Tramita, com o pedido de transferência de crédito decorrente de operações de exportação.
As regras específicas do leilão serão discriminadas em edital próprio, com fundamento nas Leis n°. 14.133, de 2023 e n.º 18.665, de 2023, bem como nas demais normas legais vigentes, e ocorrerá de forma presencial, em sessão pública, no horário, dia e local a ser discriminado no referido edital.
Para mais esclarecimentos, entrem em contato com a Célula de Consultorias e Normas da Sefaz-CE pelo número de telefone (85) 3108-0755 ou pelo e-mail cecon@sefaz.ce.gov.br.