Receita Federal doa mercadorias apreendidas para o sistema prisional do Ceará
14 de abril de 2025 - 15:38 #Ceará #Mercadorias apreendidas #Receita Federal #sistema prisional
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) recebeu a doação de roupas e equipamentos eletrônicos da Receita Federal, por meio da Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. A iniciativa tem como objetivo proporcionar vestimentas adequadas aos internos beneficiados por medidas judiciais, garantindo dignidade no processo de ressocialização e evitando situações de constrangimento ou preconceito social. Os itens foram entregues na última sexta-feira (11).
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre a doação. “A parceria com a Receita Federal reforça o compromisso do Estado com a dignidade humana e com a efetiva ressocialização das pessoas privadas de liberdade. A destinação de roupas contribui diretamente para que os internos possam acessar benefícios judiciais sem constrangimentos, além de representar uma importante ação de responsabilidade social e de reaproveitamento sustentável de recursos que seriam descartados. Essa é mais uma iniciativa que fortalece nossa política de reintegração e combate ao preconceito”, disse.
Coordenada nacionalmente, a ação integra o Programa Receita Cidadã, que visa promover a destinação sustentável de bens apreendidos e estimular a transformação social. A data escolhida está inserida na programação da Semana Nacional de Responsabilidade Social, reforçando o compromisso com ações de impacto positivo para a população. A Receita Federal, além de atuar no combate à importação irregular, tem ampliado sua atuação para assegurar que os produtos apreendidos gerem benefícios concretos à sociedade.
O superintendente da Receita Federal do Ceará, Ricardo Barbosa, ressalta a importância das doações. “O trabalho da Receita Federal vai muito além da arrecadação de impostos. Temos um importante papel social, evidenciado nas apreensões de mercadorias que realizamos. Hoje é um dia especial, marcado por um evento nacional que acontece simultaneamente em 44 unidades da Receita em todo o Brasil. Nesta ação, faremos doações a 347 órgãos públicos e organizações da sociedade civil, totalizando cerca de R$ 181 milhões. Isso demonstra o impacto positivo do nosso trabalho e o comprometimento de todos os colegas envolvidos em cada etapa até esse resultado final. Na nossa região fiscal, que abrange o Ceará, o Piauí e o Maranhão, quase 145 unidades estão recebendo essas doações hoje. É uma honra compartilhar esse momento com todos vocês e mostrar à sociedade como, com responsabilidade e dentro da legalidade, conseguimos transformar bens apreendidos em benefício coletivo. Muito obrigado”, concluiu.
Em Fortaleza, a iniciativa contemplou nove entidades filantrópicas e três órgãos públicos. Entre os itens doados estão cabelos humanos, roupas destinadas à descaracterização, smartphones, equipamentos de informática, utensílios domésticos, vestuário e aparelhos eletrônicos. Todos os materiais foram apreendidos em operações de combate ao contrabando e ao descaminho, conduzidas pela Receita Federal do Brasil.
As apreensões de mercadorias estrangeiras no país, somente em 2024, já somam R$ 3,7 bilhões. Na 3ª Região Fiscal, que abrange os estados do Piauí, Ceará e Maranhão, o valor alcançou R$ 167.440.894,28 — um aumento de 51% em relação ao registrado em 2023. A ação evidencia o compromisso das instituições envolvidas em transformar recursos provenientes de irregularidades em instrumentos de inclusão e cidadania.