Seplag apresenta LDO 2026 com previsão de R$ 4,4 bilhões em investimentos
26 de junho de 2025 - 14:39 #Alece #PLDO #Seplag
Raquel Mourão - Ascom Seplag - texto
Máximo Moura (Alece) e Raquel Mourão - fotos
A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) participou, nessa quarta-feira (25), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Na ocasião, o titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini, apresentou a proposta, destacando os investimentos previstos da ordem de R$ 4,4 bilhões para o próximo ano. Também participaram do debate as gestoras Naiana Corrêa (secretária executiva do Planejamento e Orçamento) e Luciana Capistrano (coordenadora de Gestão Orçamentária).
“Com equilíbrio fiscal, conseguimos manter elevadas taxas de investimento. São pouquíssimos estados no Brasil que obtêm o êxito que o Ceará está alcançando, dentro de uma trajetória sustentável”, afirmou Cialdini.
Segundo o gestor, o PLDO contempla obras de infraestrutura que fortalecem a base produtiva, como a construção de escolas, a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a restauração e pavimentação de rodovias, a construção de novos hospitais regionais em Crateús, Iguatu e Baturité, além da aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece.
“Nós, economistas, chamamos esses investimentos de formação bruta de capital fixo. Eles têm efeito multiplicador sobre o emprego, a renda, os negócios locais e a arrecadação. Sempre que essa formação está voltada à infraestrutura, há retorno para a receita e você consegue equilibrar déficit e dívida”, enfatizou o secretário.
Outro ponto abordado pelo secretário foi a receita tributária, que deverá atingir R$ 19 bilhões em 2026, uma alta de 6,3% em relação a 2025.“Esse é um aspecto preditivo, baseado em informações sobre o crescimento da atividade econômica, a administração tributária e a inflação. Todavia, como o orçamento é uma peça probabilística, a ideia é superar esse valor para melhorar a alocação de recursos em outras áreas”, observou.
Cialdini também apresentou as estimativas de despesas para os cofres públicos no próximo ano. No caso das despesas com pessoal são estimados R$ 23,9 bilhões. Para as outras despesas correntes, está previsto o montante de R$ 16,5 bilhões, destinado, principalmente, à manutenção dos serviços públicos prestados à população.
O relator do PLDO, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou a obtenção da nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com ele, o resultado é consequência de um conjunto de políticas e decisões que, no caso do Ceará, garantem o reconhecimento de boas práticas fiscais. “A conquista desse selo mais o crescimento da capacidade em investimento só mostram a robustez das finanças do Ceará nesse momento”, disse.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PSB), explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento das atividades públicas. “A LDO estabelece metas e quantificações para as ações que deverão estar previstas no Orçamento 2026, que chegará nesta Casa no segundo semestre deste ano. (A LDO) tem que estar compatível com aquilo que já foi votado aqui no Plano Plurianual de investimentos. Essa é uma etapa que a gente considera fundamental”, disse. O parlamentar também informou que o prazo para envio de emendas ao relator do projeto segue até 30 de junho.
A audiência pública contou ainda com a participação dos deputados Missias Dias (PT), Sargento Reginauro (União) e Antônio Henrique (PDT).
Saiba mais
Com base no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, cuja elaboração contou com intensa participação dos cearenses, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e enuncia as políticas públicas e prioridades do Governo do Ceará para o ano seguinte. Ela constitui um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Após a discussão e aprovação do documento na Alece, os cidadãos cearenses podem acompanhar a LDO no site da Seplag-CE: https://www.seplag.ce.gov.br/planejamento/menu-lei-de-diretrizes-orcamentarias/.