CGE reúne Comitês Setoriais de Acesso à Informação para fortalecer a transparência pública no Ceará
12 de agosto de 2025 - 14:38 #Acesso à Informação #Ceará #Comitês setoriais #Fortalecer a transparência
Ascom CGE - Texto
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), por meio de sua Coordenadoria de Ética e Transparência, promoveu, na nesta terça-feira (12), uma reunião entre os representantes dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação dos órgãos e entidades estaduais. O objetivo do encontro foi apresentar ações para o aprimoramento da transparência pública no Estado.
Dentre as ações apresentadas, destaca-se o aperfeiçoamento da plataforma Ceará Transparente, que passa a oferecer a possibilidade de preservação da identidade do cidadão nas demandas de acesso à informação. Também foram atualizadas as consultas sobre Obras, Dados Abertos, Emendas Parlamentares Estaduais e Emendas Parlamentares Federais repassadas ao Governo do Estado do Ceará, entre outras. Essas melhorias ampliam a transparência e o acesso a informações relevantes, fortalecendo o controle social e a participação cidadã.
Mudanças nas regras
Outro ponto apresentado foi o Decreto Estadual nº 36.552/2025, que atualiza e moderniza as regras de acesso à informação no Ceará. Entre as principais mudanças, destacam-se: a indicação da CGE como órgão coordenador da política de transparência, critérios mais claros para pedidos, reaberturas, recursos e sigilo nas demandas de acesso à informação.
Ainda na ocasião, foi apresentado o andamento da Avaliação de Transparência em Estados e Capitais, realizada pela Transparência Internacional – Brasil. O levantamento analisa como os governos disponibilizam dados públicos e asseguram o direito de acesso à informação, identificando boas práticas e oportunidades de melhoria.
O Ceará tem se mantido como referência nacional no tema, fruto de um trabalho contínuo de fortalecimento das políticas de transparência e do aprimoramento de seus canais oficiais de relacionamento com a sociedade.