Novas regras de promoção e progressão para servidores da Seplag são aprovadas na Alece
21 de agosto de 2025 - 11:33 #Alece #carreira #Nova regras #Promoção e progressão #Seplag #servidores
Ascom Seplag - Texto
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nessa quarta-feira (20), o projeto de Lei que altera as condições de promoção e progressão na carreira e de concessão da gratificação por desempenho devida a servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). A medida reforça a política de valorização dos servidores executada pelo Governo do Ceará. O texto agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas.
A redação aprovada pelo Parlamento promove alterações pontuais nas Leis Estaduais nº 13.658 e nº 13.659, ambas de 20 de setembro de 2005. As mudanças estabelecem as hipóteses de afastamentos e licenças que poderão ser contabilizadas para fins de ascensão e de recebimento de gratificação de desempenho pelo exercício do cargo.
Valorização
“Estamos muito felizes com a aprovação do projeto de lei. Este resultado é fruto de muito empenho da gestão e dos servidores; é a demonstração do quanto o Governo como um todo está atento ao pleito daqueles que executam as políticas estaduais. Neste contexto da valorização da nossa força de trabalho, além da alteração da lei que garante promoção e progressão em situações específicas, é importante mencionar outras conquistas recentes, como a homologação e o chamamento dos aprovados no concurso e a modernização da estrutura organizacional da Seplag”, aponta o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
Para a presidente da Associação dos Servidores da Seplag (Asseplag), Carmelita Sampaio, o momento é de agradecimento e celebração, visto que as alterações aprovadas nesta quarta-feira fazem parte de uma demanda antiga dos servidores da Seplag. “Somos extremamente gratos à gestão da Seplag, ao Governo do Ceará, pela sensibilidade e entendimento da necessidade da segurança jurídica para afastamentos em condições específicas disciplinadas pelo Estatuto do Servidor, como tempo de efetivo exercício. Estou honrada de ter liderado essa regulamentação, como representante dos servidores, ao lado dos nossos gestores”, comenta.
Regime de trabalho
O projeto legislativo aponta ainda que o funcionamento interno da Seplag e o regime de trabalho de seus servidores serão determinados por meio de ato do dirigente máximo do órgão. “A medida é um avanço que impacta diretamente na qualidade de vida dos servidores. É importante ressaltar que qualquer modelo de trabalho adotado sempre terá como foco a produtividade, a eficiência e a regular prestação do serviço público”, reforça o secretário Alexandre Cialdini.