Ceará abre consulta e audiência pública para atualizar política de saneamento
17 de setembro de 2025 - 16:39 #abastecimento de água #audiência pública #esgotamento sanitário #Política Estadual #reformulação
Ascom Scidades - Texto
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, promove uma Consulta e Audiência Pública para reformular a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O objetivo é alinhar a legislação do estado ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), buscando a universalização e maior eficiência dos serviços.
A Consulta Pública já está disponível e segue até 14 de outubro no site da Secretaria das Cidades. Cidadãos, instituições e especialistas podem enviar contribuições, críticas e sugestões ao anteprojeto de lei por formulário eletrônico ou e-mail.
Para complementar a participação, uma Audiência Pública será realizada no dia 30 de setembro, das 13h30 às 16h30, no auditório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. O encontro, que também terá transmissão online, terá caráter consultivo, permitirá a apresentação e o debate do anteprojeto com a sociedade.
A reformulação da política busca alinhar as diretrizes nacionais às demandas da população cearense, com a expectativa de definir novas metas e estratégias para garantir a qualidade e a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário em todo o Ceará.
Serviço
Consulta e Audiência Pública para a reformulação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Lei Complementar nº 162/2016)
Consulta Pública: de 15 de setembro a 14 de outubro de 2025
Onde: Site da Secretaria das Cidades e e-mail (saneamento@cidades.ce.gov.br)
Audiência Pública: 30 de setembro de 2025, das 13h30 às 16h30
Local: Auditório da ARCE, no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, com transmissão online.