Audiência Pública discute reformulação da Política Estadual de Saneamento no Ceará
1 de outubro de 2025 - 16:43 #audiência pública #Política Estadual #saneamento
Ascom Scidades - Texto
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, promoveu nesta terça-feira (30) uma Audiência Pública para apresentar e discutir o Anteprojeto de Lei que visa reformular a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Realizado em formato híbrido (presencial e online), o evento reuniu cerca de 100 participantes, garantindo a participação popular, transparência e diálogo social no processo de construção das políticas públicas.
A audiência contou com ampla representatividade dos setores envolvidos na gestão do saneamento básico no estado. Estiveram presentes servidores da Secretaria das Cidades, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), além de membros dos comitês técnicos das Microrregiões de Saneamento, do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O secretário executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, Thiago Câmpelo, reforçou a importância da participação popular. “Falar de saneamento também é falar de saúde. Por isso, é de suma importância a participação da população na alteração desse Projeto de Lei”, declarou o secretário.
Além de Thiago Câmpelo, estiveram presentes na mesa de abertura o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE/MPCE), Fábio Ottoni; o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Rafael De Paula; o deputado estadual Manoel Missias Bezerra (PT); e a orientadora de Célula de Água e Esgoto Rurais da Coordenadoria de Saneamento, Rebeca Wilson.
Durante o encontro, foram apresentadas as principais diretrizes do anteprojeto, que tem como objetivo atualizar a legislação vigente e adequar a política estadual ao Novo Marco Legal do Saneamento. Os participantes puderam apresentar sugestões, questionamentos e contribuições técnicas ao texto proposto.
A Consulta Pública sobre o anteprojeto segue aberta até o dia 14 de outubro de 2025, permitindo que a sociedade continue contribuindo com a construção da nova política.
Concluída a etapa de contribuições, a comissão responsável fará a sistematização e validação técnica do conteúdo para elaboração do relatório final. O anteprojeto seguirá para aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil, antes de ser encaminhado para tramitação na Alece.
A reformulação da política estadual de saneamento é um passo estratégico para garantir mais eficiência, equidade e sustentabilidade na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território cearense.